O que são Passivos Ambientais?

A sociedade está cada vez mais preocupada com questões relacionadas ao meio ambiente. Poluição, degradação e contaminação dos recursos hídricos e do solo, desmatamento, mudança climática, entre outros problemas ambientais são temas comuns no mundo atual.

A preocupação das distintas esferas da sociedade em relação ao meio ambiente trouxe novas demandas para os empreendimentos. Atualmente para um negócio se tornar competitivo no mercado é necessário que suas atividades econômicas cumpram a legislação ambiental vigente, evitando ao máximo danos ambientais.

As empresas mesmo buscando atender as demandas atuais por práticas mais sustentáveis, muitas vezes ainda geram impactos ao meio ambiente. Uma forma de contornar tal situação é compensando os danos ambientais.

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Indústrias potencialmente poluidoras que geram qualquer tipo de dano ambiental devem compensá-lo de alguma forma. A compensação é estabelecida por meio de legislação ambiental específica e depende do tipo de impacto ambiental causado pela empresa.

Conhecer, identificar e prevenir os tipos de passivos ambientais relacionado ao seu negócio é fundamental. Já que resulta em menos custos para sua empresa, tornando seu negócio mais competitivo num mercado que cada vez mais valoriza ações voltadas para o meio ambiente.

Passivos ambientais: definição

Os passivos representam todos os danos ao meio ambiente decorrentes das atividades de um empreendimento, os quais exigem compensação e/ou recuperação por meio de ações e estudos ambientais de responsabilidade da instituição causadora de prejuízos ambientais.

Para lidar com os passivos, deve-se identificar as áreas contaminadas e o tipo de passivo presente, além de adotar uma gestão adequada para cada situação. A identificação das áreas contaminadas vai depender da legislação elaborada pelo órgão ambiental competente da região em que sua organização atua.

As multas ou indenizações por danos ambientais são revertidas para recuperação das áreas ambientais afetadas pela empresa poluidora.

O passivo ambiental consiste num compromisso que a empresa potencialmente poluidora assume com intuito de minimizar os impactos ambientais de suas atividades.

Alguns exemplos de passivo ambiental:

• Contaminação de solo
• Armazenamento inadequado de resíduos sólidos
• Contaminação de ar
• Degradação ambiental
• Contaminação de águas superficias e subterrâneas
• Desmatamento de áreas de preservação

Passivos ambientais resultantes da gestão incorreta de resíduos

A gestão incorreta de resíduos sólidos resulta em passivos graves, como a poluição do ar, contaminação de recursos hídricos e do solo, além da poluição visual.

A poluição causa problemas respiratórios e afeta a qualidade do ar, enquanto a contaminação da água prejudica ecossistemas aquáticos e também a saúde humana. A degradação do solo impacta na produção agrícola e a biodiversidade local.

Portanto, a mensuração desses passivos é vital para implementar medidas corretivas e prevenir danos ambientais irreversíveis, promovendo práticas sustentáveis de gestão de resíduos.

Passivos ambientais no âmbito do Licenciamento Ambiental

O passivo ambiental deverá ser compensado e os danos ambientais remediados provenientes de suas atividades. Além disso, quando a empresa é implementada em área já degradada, a recuperação daquela também é um passivo ambiental do novo proprietário.

A identificação e análise dos passivos ambientais são fundamentais para o processo de licenciamento ambiental. Sem a devida caracterização e avaliação dos danos ambientais gerados pela atividade da empresa (inclui-se aqui avaliação dos impactos ambientais herdados da área de implementação do negócio) não é possível executar o licenciamento ambiental.

Logo a empresa fica impossibilitada de receber as licenças ambientais necessárias para sua instalação e operação.

Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo

A CETESB estabeleceu, através da Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, as definições sobre áreas contaminadas no Estado de São Paulo, com o intuito de proteger a qualidade do solo e gerenciar essas regiões afetadas.

Esta legislação, disponível para consulta e aprovada pelo Decreto nº 59.263/2013, foi posteriormente adaptada e revisada pela DD 038/2017/C.

Essa lei define as diretrizes para o cadastro das áreas contaminadas, delineia os processos de remediação necessários e estabelece as responsabilidades dos envolvidos na contaminação ambiental.

Que tipos de empreendimentos devem constar no cadastro de áreas contaminadas no Estado de São Paulo?

No Estado de São Paulo, os tipos de instituições que devem constar nesse cadastro, estão:

• Empresas potencialmente poluidoras

Aquelas cujas atividades têm um alto potencial de causar contaminação do solo, água subterrânea ou ar, devido aos produtos químicos utilizados em seus processos produtivos ou aos resíduos gerados.

• Empreendimentos que exerçam atividades que possam provocar qualquer tipo de contaminação no solo

Isso inclui uma ampla gama de setores industriais, comerciais e de serviços, tais como indústrias químicas, postos de combustíveis, lavanderias industriais, entre outros, que possam liberar substâncias poluentes no ambiente.

• Empresas suspeitas de contaminação

Mesmo que não haja evidências claras de contaminação, empresas que estejam sob suspeita de causar impactos negativos devem ser incluídas no cadastro para investigações mais aprofundadas e eventual mitigação dos danos.

A responsabilidade de prevenção, identificação e remediação de área contaminada deve ser compartilhada por:

A abordagem sobre a responsabilidade de prevenção, identificação e remediação de áreas contaminadas é uma questão complexa e multifacetada, que envolve múltiplos intervenientes:

• Causador da contaminação: Em muitos casos, a entidade que causou a contaminação inicial tem uma responsabilidade primária em remediar o problema.
• Proprietário da área: O proprietário da área contaminada geralmente tem uma responsabilidade legal em relação à gestão do terreno e, portanto, pode ser responsabilizado por tomar medidas para remediar a contaminação.
• Detentor de posse: Se o detentor de posse, que pode ser diferente do proprietário, está usando ativamente a terra ou tem controle sobre ela, ele também pode compartilhar a responsabilidade pela contaminação e suas consequências.
• Beneficiários diretos ou indiretos da atividade: Se uma empresa se beneficia direta ou indiretamente da atividade que causou a contaminação, é justo argumentar que eles também devem assumir parte da responsabilidade pelo ocorrido.

Quais são os riscos e consequências dos passivos ambientais para sua empresa?

Os passivos ambientais representam uma preocupação significativa para as empresas, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também financeiro, legal e reputacional.

• Impacto financeiro: Os passivos ambientais podem resultar em custos substanciais. Despesas para limpar, remediar ou mitigar danos ambientais causados pela empresa. Além disso, multas e penalidades por não cumprimento das regulamentações ambientais podem ser aplicadas.
• Riscos legais: os empreendimentos podem enfrentar ações judiciais de partes afetadas pelos danos ambientais causados por suas atividades. Isso pode resultar em litígios prolongados e custosos, bem como em indenizações significativas a serem pagas.
• Reputação prejudicada: O envolvimento em questões ambientais negativas impacta a reputação da empresa – levando à perda de confiança dos clientes, investidores e partes interessadas, afetando negativamente as vendas, o valor das ações e o relacionamento com a comunidade local.
• Impacto operacional: Os passivos podem interromper o trabalho regular da empresa, seja devido a restrições regulatórias, custos adicionais para realizar trabalhos de correção.

Sem a identificação dos passivos ambientais e suas devidas soluções se torna inviável a implementação de um negócio e a execução de suas atividades.

A Horizonte Ambiental é uma consultoria ambiental especializada na avaliação e investigação de áreas contaminadas, conta com equipe técnica multidisciplinar e pode ajudar sua empresa na elaboração de estudos de passivos ambientais.

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