No Brasil, a Lei nº 10.357/2001 estabelece o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação de drogas ilícitas, armas...

O exército é o órgão encarregado, principalmente, por desenvolver medidas regulamentares que disponham sobre atividades com produtos controlados, bem como efetuar diretamente o registro e inspeção...

A contaminação do solo e da água é um problema cada vez mais presente em São Paulo. Diante desse cenário, a legislação ambiental tornou a Avaliação Preliminar obrigatória...