As condicionantes ambientais são convenções que o empreendedor assume com a autoridade ambiental, com finalidade de obtenção de licenças e minimização ou compensação dos impactos ambientais.
Embora em termos jurídicos as autorizações ambientais se confundam com as licenças, sabemos que a certificação é algo mais plausível. Portanto, abordaremos mais sobre Certificados e […]