No Brasil, a Lei nº 10.357/2001 estabelece o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação de drogas ilícitas, armas...

Você sabia que o licenciamento de indústrias serve como uma condição prévia sobre a qual se recebe permissões e concessões exigidas para operar um negócio? Portanto,...

Com as alterações implementadas pelo Plano Diretor Estratégico – PDE de São Paulo Lei nº 16.050/14, agora se pode edificar habitações em terras que antes...