No Brasil, a Lei nº 10.357/2001 estabelece o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação de drogas ilícitas, armas...

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) regulamenta o acesso a itens supervisionados, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, monitorando o cumprimento...

A contaminação do solo e da água é um problema cada vez mais presente em São Paulo. Diante desse cenário, a legislação ambiental tornou a Avaliação Preliminar obrigatória...