Gestão de produtos químicos perigosos: por que implementar na sua empresa 

Os produtos químicos perigosos estão presentes em praticamente todos os setores da economia – desde indústrias farmacêuticas e petroquímicas até empresas de limpeza e construção civil. 

 

No entanto, o manuseio inadequado dessas substâncias pode desencadear consequências catastróficas: desde intoxicações ocupacionais até desastres ambientais de grande escala, como o rompimento da barragem de Brumadinho (2019).

 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 1 milhão de trabalhadores morrem anualmente devido à exposição a substâncias perigosas – um risco que poderia ser drasticamente reduzido com a adequada gestão de produtos químicos perigosos.

 

O que é gestão de produtos químicos perigosos?

Todo negócio que trabalha com substâncias químicas perigosas precisa estabelecer processos claros para manter a segurança de colaboradores, evitar acidentes e proteger o ecossistema. Essa gestão envolve desde o controle rigoroso do estoque até o descarte ambientalmente correto.

 

No Brasil, as empresas devem seguir exigências específicas:

 

• Padrão GHS (em vigor desde 2011 para substâncias puras e 2015 para misturas), que padroniza a classificação e comunicação de perigos;
• NR 20 e NR 26, que tratam respectivamente de segurança com inflamáveis e identificação de produtos químicos;
• Norma ABNT NBR 14725-4, que define as regras para elaboração das Fichas de Informação de Segurança (FISPQ).

 

A importância de realizar um inventário de produtos químicos

A legislação está apertando o cerco: desde a nova Lei nº 15.022/2024, do Inventário Nacional de Substâncias Químicas, agora, fabricantes e importadores precisam declarar oficialmente qualquer substância que ultrapasse 1 tonelada por ano. 

 

Quem descumprir pode levar multas pesadas – estamos falando de valores que chegam a 40 mil salários mínimos. Mas os benefícios vão muito além de evitar multas. Empresas que mantêm seu IPQ em dia:

 

• Reduzem em até 60% os riscos de acidentes químicos;
• Otimizam estoques e cortam desperdícios;
• Ganham agilidade em emergências;
• Protegem solos e recursos hídricos de contaminações.

 

Implementação da gestão de produtos químicos perigosos

O primeiro passo é realizar um diagnóstico completo, identificando todas as substâncias presentes na empresa por meio de um inventário detalhado. Ferramentas digitais podem agilizar esse processo, mas o essencial é cruzar essas informações com as Fichas de Informação de Segurança (FISPQ) e avaliar os riscos específicos de cada produto.

 

Com os dados em mãos, chega a hora de estruturar a documentação necessária. Isso inclui a criação de políticas internas claras, procedimentos operacionais padronizados, planos de emergência robustos e cronogramas de treinamento para os colaboradores. 

 

Paralelamente, a companhia assegura que a sua infraestrutura esteja adequada – desde a reforma de depósitos químicos até a instalação de sistemas de contenção secundária e sinalização visível conforme padrões internacionais.

 

A fase seguinte envolve a integração com sistemas eletrônicos oficiais. No Brasil, isso significa cadastrar os produtos químicos no SIPROQUIM, plataforma da Polícia Federal, e atender às exigências do Inventário Nacional de Substâncias Químicas quando aplicável.

 

E para fechar o ciclo, a empresa deve estabelecer um programa permanente de auditorias internas e revisões periódicas.

 

Vistoria técnica para adequação de depósito de produtos químicos

Manter um depósito de produtos químicos em conformidade exige mais do que boa vontade – é preciso comprovar tecnicamente que a instalação atende todos os requisitos de segurança. Eis o que toda empresa deve entender:

 

Quem pode fazer?

Só profissionais qualificados estão autorizados a realizar essas vistorias:

 

• Engenheiros de Segurança do Trabalho;
• Técnicos em Segurança do Trabalho;
• Técnicos em Química;
• Especialistas em Gestão Ambiental.

 

O que avaliam?

A lista de verificação é extensa e rigorosa:

 

• Pavimentação adequada do piso;
• Sistema de impermeabilização eficiente;
• Contenção secundária para vazamentos;
• Sinalização visível e completa;
• Sistema de drenagem apropriado;
• Ventilação adequada do ambiente;
• Plano de emergência atualizado.

 

Riscos de contaminação do solo e água pela falta de gestão de produtos químicos perigosos

Sem controle, substâncias químicas podem vazar para o solo ou unidades subterrâneas, impactando aquíferos e ecossistemas. As consequências incluem contaminação de poços, ingestão por plantas, bioacumulação, intoxicação humana e perda de produtividade do solo.

 

A Resolução CONAMA 357/2005 regula padrões de qualidade da água, mas não dispensa a empresa da responsabilidade de evitar emissões e descargas. Denúncias crescentes mostram presença de agrotóxicos e metais em água potável — glifosato é detectado acima do limite de 500 µg/L em amostras de água envasada.

 

Mais que uma exigência legal

Como vimos, a gestão de produtos químicos perigosos não é apenas uma requisição legal – empreendimentos que investem em inventários, treinamentos e estruturas adequadas evitam acidentes, multas e danos ambientais irreversíveis.

 

De fato, com a nova Lei nº 15.022/2024, do Inventário Nacional de Substâncias Químicas (2024), o Brasil avança no controle desses materiais, reforçando a necessidade de conformidade. Portanto, implementar um sistema robusto de gestão química é categórico para proteger pessoas, negócios e o planeta.

 

Então, precisa de ajuda? Fale agora mesmo com nossos especialistas e regularize sua situação o quanto antes. Na Horizonte Ambiental, sua operação segura é a nossa prioridade!