O que é Investigação Confirmatória para Áreas Contaminadas

A investigação confirmatória é uma etapa fundamental quando se está trabalhando com áreas contaminadas ou com suspeitas de contaminação.

A contaminação de determinada área pode causar prejuízos e danos não somente ao meio ambiente, mas também, à população local e àqueles que dependem dos recursos ali presentes. Por isso, é capital confirmar a presença de substâncias nocivas no solo e na água subterrânea.

Essa confirmação é feita por meio da investigação confirmatória, seguindo padrões estabelecidos e realizada em laboratórios credenciados pelo INMETRO.

Neste artigo, vamos falar sobre a importância dessa etapa no gerenciamento de áreas contaminadas e discutir um pouco sobre os contaminantes envolvidos. Aproveite a leitura.

O que são áreas contaminadas? E quando a Investigação Confirmatória se torna Obrigatória

Após uma análise preliminar, onde se identificam possíveis fontes de passivos ambientais – com possíveis danos, riscos e prejuízos ambientais, fontes poluidoras e contaminantes – a etapa de investigação confirmatória é realizada a fim de se confirmar a existência desses passivos ambientais previamente identificados.

Ademais, CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) torna obrigatória a Investigação Confirmatória para áreas que foram identificadas como fontes potenciais de contaminação na etapa anterior, chamada Avaliação Preliminar.

Mas o que exatamente são essas áreas contaminadas? Segundo o Ministério do Meio Ambiente, qualquer local – seja terreno, edificação ou instalação – que contenha concentrações de contaminantes acima de um limite pré-estabelecido é considerado uma área contaminada. Esses contaminantes são substâncias que podem prejudicar a fauna, a flora, os recursos naturais e a saúde humana.

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Portanto, se torna imprescindível a identificação desses contaminantes para que se possa realizar um controle e tomar as medidas cabíveis para impedir futuros danos.

Quais são os riscos ambientais de áreas contaminadas?

A contaminação de determinada área pode ocorrer de diversas formas, ocorrendo no solo, na água e vapor. Ela pode causar danos e prejuízos:

• à fauna – como a perda de biodiversidade decorrente da morte de espécies;
• à flora – como a depreciação da vegetação local, a diminuição da biodiversidade, a extinção de espécies endêmicas (presentes apenas naquele local);
• aos recursos naturais – como a contaminação e a poluição de aquíferos, rios, lagoas, lagos, mangues, entre outros.

Por conseguinte, a utilização desses recursos se torna inadequada e perigosa. Por exemplo, a contaminação de um aquífero pode resultar em escassez de água potável para a população e surtos de doenças causados pelos contaminantes presentes na água.

Portanto, um estudo ambiental confirmatório da presença de contaminantes é de grande importância a fim de se evitar maiores danos decorrentes dessas atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas.

O que são atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas?

As atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas são definidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo de acordo com a Resolução SMA 10/2017. Nesta resolução, podemos encontrar no artigo primeiro, itens de I a XXXVI, todas as atividades potencialmente geradoras de áreas contaminadas.

Essa lista inclui desde extração de recursos naturais até indústrias de petróleo e derivados, de materiais metálicos, cerâmicos e poliméricos (plásticos), indústrias químicas, farmacêuticas, automobilísticas, de equipamentos e máquinas, de produção de energia, tratamento de recursos hídricos, esgoto e resíduos sólidos, de armazenamento de produtos e resíduos perigosos e de sepultamento, entre outras podem ser classificadas como potencialmente geradoras de áreas contaminadas.

Para essas atividades, é obrigatório estudos ambientais que visam identificar, classificar e propor medidas referentes à contaminação por compostos nocivos ao meio.

O que é Investigação Confirmatória?

A Investigação Confirmatória é a segunda fase do processo de Gerenciamento de Áreas Contaminadas que segue as seguintes etapas:

1. Avaliação Preliminar

2. Investigação Confirmatória

3. Investigação Detalhada

4. Avaliação de Risco à Saúde Humana

5. Plano de Intervenção

6. Remediação

7. Monitoramento para Encerramento

Em suma, o principal objetivo da Investigação Confirmatória é verificar se há ou não contaminação na área avaliada na fase de Avaliação Preliminar. As etapas desta Investigação incluem:

1. Elaboração Plano de Amostragem;
2. Sondagem e amostragem do solo;
3. Instalação de poços de monitoramento de água subterrânea;
4. Instalação de poços de vapor;
5. Ensaios Hidrogeológicos;
6. Amostragem e coletas de água subterrânea e de vapores do solo;
7. Análises químicas laboratoriais;
8. Relatório de Investigação Ambiental Confirmatória.

Esta investigação é realizada em todas as possíveis fontes potenciais e primárias de contaminação e, a partir daí, são levantados os dados iniciais necessários para a caracterização do meio físico.

Como resultado, é elaborado um Relatório de Investigação Confirmatória contendo todos os dados e análises feitas, e caso haja a confirmação da presença de contaminação, a área, então, passará para as etapas seguintes de Investigação Detalhada, Avaliação de Riscos e Plano de Intervenção.

A execução de sondagens na Etapa de Investigação Confirmatória

Para fazer a investigação confirmatória, precisamos seguir alguns procedimentos estabelecidos pelas normas ABNT NBR, como a sondagem e amostragem. Essas sondagens coletam amostras do solo para identificar e analisar a quantidade de contaminantes presentes.

Os métodos de sondagem são:

• Sondagem a trado: Usa-se ferramentas com lâminas cortantes para coletar amostras do solo.
• Sondagem a percussão: É uma sondagem simples do solo, usando trado ou trépano de lavagem, junto com o ensaio SPT (Standard Penetration Test).
• Sondagem rotativa: Utiliza-se um conjunto motomecanizado.
• Sondagem mista: Combina sondagem a percussão e rotativa no mesmo furo.

Caso seja necessário, poderá ocorrer sondagens no entorno da área contaminada, a fim de se ter uma melhor caracterização da área e de seu entorno, além  de melhores parâmetros de controle dos contaminantes, gerando um mapa potenciométrico mais detalhado.

O que deve constar no relatório de Investigação Ambiental Confirmatória?

Depois da execução das subetapas anteriores, o Responsável Técnico deve elaborar o Relatório de Investigação Confirmatória, contendo as informações levantadas e sua interpretação, finalizando, dessa forma, a etapa de Investigação Confirmatória.

Deve ser ressaltado que a acurácia e completude das informações existentes para uma determinada área é uma questão de relevância na finalização dos trabalhos de Investigação Confirmatória.

Além disso, uma revisão crítica por um profissional capacitado é ideal para elaborar o Modelo Conceitual 2 (MCA 2) e planejar a próxima etapa, a Investigação Detalhada. Também pode ser necessário encerrar o Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) ou adotar medidas de intervenção emergenciais, conforme julgado necessário.

Veja abaixo alguns itens que devem estar incluso no relatório:

1. Planta com a localização das áreas fontes, fontes potenciais de contaminação, áreas com indícios de contaminação, fontes primárias de contaminação identificadas, áreas com incertezas sobre a existência de fontes de contaminação, áreas com resultados de métodos de varredura (screening) e pontos onde a amostragem foi realizada;
2. Texto justificando o posicionamento dos pontos de investigação e coleta de amostras de solo e água subterrânea, além de outros meios amostrados;
3. Descrição dos métodos de investigação e amostragem utilizados;
4. Georreferenciamento das sondagens, pontos de amostragem de solo, sedimentos, rocha, ar, água superficial, água subterrânea, poços de monitoramento, poços de abastecimento de água e nascentes;
5. Representação do perfil de cada sondagem realizada, indicando litologia ou materiais observados, espessura das camadas, unidades hidroestratigráficas identificadas, profundidade do nível d’água, resultados de medições em campo e profundidades de amostragem para análises químicas e determinação das propriedades físicas do meio;
6. Apresentação de seções representativas das observações das sondagens realizadas;
7. Texto contendo a descrição da geologia, pedologia e hidrogeologia local, relacionada com a descrição regional;
8. Perfil construtivo dos poços de monitoramento instalados;
9. Tabela com dados dos poços de monitoramento: profundidade do nível da água subterrânea, profundidade de detecção de produto em fase livre, altura da coluna de fase livre, cota topográfica dos poços, cargas hidráulicas e condutividade hidráulica;
10. Mapa potenciométrico indicando a direção do fluxo da água subterrânea;
11. Interpretação dos resultados das análises químicas das amostras coletadas, com valores utilizados para tomada de decisão e representação das concentrações das substâncias químicas de interesse em planta e seções;
12. Laudos analíticos assinados pelo profissional responsável pelas análises, informando a razão social do laboratório e os números identificadores dos laudos analíticos;
13. Cadeias de custódia e ficha de recebimento de amostras emitidas pelo laboratório;
14. Documentação fotográfica dos serviços de campo;
15. Atualização do Modelo Conceitual, gerando o Modelo Conceitual 2 (MCA 2);
16. Recomendações de ações a serem realizadas com base nos resultados obtidos;
17. Declaração de Responsabilidade assinada pelos Responsáveis Legal e Técnico;
18. Identificação de todos os Responsáveis Legais e do Responsável Técnico, especificando os e-mails e endereços completos;
19. Cópia atualizada (expedida há no máximo 180 dias) de todas as matrículas do imóvel; se o imóvel tiver mais de uma matrícula, estas devem ser identificadas em planta.

Análises ambientais por laboratório acreditado no INMETRO

De acordo com a Decisão de Diretoria Nº 038/2017/C, da CETESB, toda análise investigativa deve ser realizada em laboratório credenciado e acreditado pelo INMETRO.

Dessa forma, todas as análises e dados estarão amparados por padrões de alta qualidade e confiabilidade, creditando, assim, a certeza de condizerem com a realidade.

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