Licença da Polícia Federal para químicos, como tirar?

Muitos empresários desconhecem, que alguns produtos químicos, são controlados para evitar a sua aplicação indevida. E que a fiscalização é feita por órgãos reguladores: Polícia Civil, Polícia Federal e Exército.

No entanto, essas informações são importantes para obter licenças e regularizar as atividades de acordo com a legislação vigente.

Licença da Polícia Federal para químicos, o que é?

É uma licença emitida pela Polícia Federal destinada a quem manipula produtos químicos controlados, por cumprir todos os requisitos legais.

De acordo com a Lei 10.357/2001 e a Portaria MJSP 204/2022. A Polícia Federal faz a fiscalização e controle, desde, por exemplo, a fabricação e produção, passando pela compra, remessa, transporte, até o reaproveitamento e reciclagem.

Como tirar Licença para Produtos Químicos Controlados?

A solicitação da licença da Polícia Federal para operações com produtos químicos é realizada por meio do sistema Siproquim2, disposto pela própria PF. Para acessá-lo é preciso ter certificado digital (e-CPF para pessoa física e e-CNPJ para pessoa jurídica)

Veja a documentação necessária:

• procuração, quando for o caso;
• quando houver, CIP do responsável técnico;
• exceto nos casos de isenção, apresentar comprovante de pagamento da taxa de controle e fiscalização de produtos controlados;
• CNPJ – cadastro nacional de pessoa jurídica
• apresentar CPF do responsável legal da empresa (proprietários ou sócios), responsável técnico (se houver), do representante legalmente constituído (se houver);
• ao se tratar de pessoa representante não integrante do quadro de sócios e administradores – apresentar cópia do documento que confirme o vínculo do representante com o requerente,

Confira a documentação para Pessoas Físicas (Pesquisador Científico ou Produtor Rural):

• exceto nos casos de isenção, exibir comprovante de pagamento da taxa de controle e fiscalização de produtos controlados;
• inscrição de Produtor Rural na Secretaria de Estado da Fazenda ou no órgão de controle equivalente;
• CPF – Cadastro Nacional de Pessoa Física;
• quando houver, apresentar CIP e comprovante do CPF do responsável técnico;
• anexar a publicação do Termo de Aceitação de pesquisador científico pela intuição patrocinadora, projeto científico;
• endereço de uso do produto químico controlado;

Alguns exemplos de produtos químicos controlados pela Polícia Federal

São inúmeros os produtos químicos controlados pela PF, alguns destes são:

Baixe aqui a Lista de Produtos Controlados pela Polícia Federal

Acetato de Etila, Bicarbonato de Potássio, Cloreto de Etila, Cloreto de Amônio, Ácido Acético, Ácido Clorídrico, Ácido Fórmico, Cafeína, Ácido Sulfúrico, Butilamina, Acetona, Tolueno, Permanganato de Potássio, entre outros.

Se desejar, você pode conferir a lista completa dos produtos químicos controlados pela Polícia Federal, clicando aqui.

Como obter uma assessoria ambiental completa para a licença da Polícia Federal para químicos controlados

Em suma, os serviços de consultoria ambiental são de grande importância, inclusive para assessorar empresas e atividades na aquisição da licença da Polícia Federal para químicos controlados, que são: Certificado de Licença de Funcionamento (CLF), Certificado de Registro Cadastral (CRC) e, casualmente, a Autorização Especial (AE).

Ao obter uma assessoria ambiental competente, esta irá garantir que a sua empresa ou atividade, atenda a todos os padrões ambientais vigentes e assim, mantenha-se legalmente habilitada.

Considerações Finais

Alguns produtos controlados são extremamente perigosos porque podem ser modificados e/ou usados para fins ilegais. Portanto, como vimos, esses estão sujeitos a inspeções constantes.

A licença é, assim, uma autorização concedida pela Polícia Federal aos empreendimentos que desejam manipular produtos químicos controlados, dentro da lei.

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