Licenciamento ambiental para usina solar fotovoltaica no estado de São Paulo

O alto custo com energia elétrica tem feito com que ocorra maior interesse e pesquisas voltadas para a implantação e obtenção de licenciamento ambiental para usina solar fotovoltaica no estado de São Paulo.

Atualmente existe no estado de São Paulo 6 usinas solares o que torna o estado o terceiro maior detentor de usinas fotovoltaicas operantes no país.

De forma simplificada energia solar é a energia produzida através do calor e da luz do Sol. Existem tecnologias capazes de utilizar essa energia para diferentes fins através de diferentes sistemas como por exemplo a energia fotovoltaica.

A energia solar é uma fonte de energia renovável e sustentável, portanto, é uma forma limpa de geração de energia em comparação com as fontes de energias não renováveis.

Como Está o Setor de Energia Solar Fotovoltaica?

O Brasil é um país com forte potencial para produção de energia fotovoltaica, porém é de apenas 0.02% o número de energia solar sendo produzida neste momento em comparação a energia proveniente de outras fontes.

Esse setor promete crescer consideravelmente nos próximos anos pois existem muitos projetos em andamento que tem por objetivo ampliação e aumento das usinas existentes.

Além das usinas presentes e operantes no estado de São Paulo existem mais 47 unidades em operação em todo país com potência fiscalizada de 176.248 KW (quilowats) de acordo  o BIG – Banco de Informações de Geração (04/09/2017).

Os maiores produtores em energia fotovoltaica em volume e capacidade de operação estão localizadas nos estados do Amazonas, Bahia e São Paulo.

Como funciona o Licenciamento Ambiental para Usina Solar Fotovoltaica no Estado de São Paulo?

O uso da energia solar ocasiona menor impacto ao meio ambiente. Por outro lado seu custo inicial é muito alto e a dificuldade para conseguir investimentos é significativa.

O projeto para instalação de uma usina solar necessita atender as determinações legais para que venha a estar de acordo com os requisitos necessários para sua implantação.

Um documento é formulado onde todos os riscos e impactos ambientais são listados bem como é elaborado planos de ação efetivos para minimizá-los ou mesmo neutralizá-los.

O estado de São Paulo conta com projeções para investimentos em energia solar e  vendo a necessidade de regularizar o licenciamento ambiental do setor foi publicado no Diário Oficial do Estado a Resolução SMA Nº 74/2017.

Esta resolução tem como objetivo regulamentar o licenciamento ambiental para usina solar fotovoltaica no estado de São Paulo, através da potência instalada de cada empreendimento, sendo:

I) > 90 MW, o procedimento para o licenciamento prévio será o Relatório Ambiental Preliminar – RAP

II) > 5 MW e ≤ 90 MW  o procedimento para o licenciamento será o Estudo Ambiental Simplificado – EAS

III) ≤ 5 MW, incluindo micro e minigeração de energia elétrica, só será exigida autorização para supressão de vegetação nativa ou para instalação em áreas de proteção de manancial, se necessária.

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