Produtos Controlados

Veja como podemos te ajudar

Quais são os órgãos que regularizam as atividades com Produtos Controlados?

Polícia Federal

A Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ), efetua o controle e fiscalização de produtos químicos.

É necessária a solicitação do registro cadastral no órgão e a obtenção do Certificado de Licença de Funcionamento, em conformidade com a relação de produtos controlados pelo órgão e legislação vigente.


Polícia Civil

No Estado de São Paulo através do Departamento de Identificação e Registros Diversos, a Seccional responde pela Divisão de Produtos Controlados, efetua o controle e fiscalização de produtos químicos controlados.

É necessária a obtenção do Alvará para quaisquer atividades com produtos controlados conforme portaria específica.

Exército Brasileiro

Através da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, efetua o controle e fiscalização de mais de 300 produtos químicos, controlados.

Sendo assim, necessária a obtenção do Certificado de Registro para empresas que façam o uso de produtos controlados, evitando possíveis multas ou mesmo impedimentos de atuar com tais produtos.

O que são Produtos Controlados?


São produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização por parte dos órgãos de segurança pública federal e estadual.

Para empresas ou pessoas físicas que exerçam atividades com produtos controlados é necessário requerer, aos órgãos competentes, documentos de registro e licenciamento para regulamentação do uso desses produtos.

Dentre estas atividades estão: fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte e uso de produtos controlados.

Como a Horizonte Ambiental pode me ajudar?

Elaboração dos MAPAS mensais e trimestrais para a Polícia Civil, Polícia Federal e Exército, onde são declarados os dados quantitativos e fiscais dos produtos controlados.

Assessoria completa para a regularização das atividades da sua empresa que façam o uso de produtos controlados, sendo:

Assessoria ambiental para produtos controlados;
Registro Cadastral;
Licença de Funcionamento;
Certificado de Registro;
Alvará de Produtos Controlados;
Certificado de Vistoria;
MAPAS de controle dos produtos controlados
Enquadramento da legislação aplicada à Produtos Controlados

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