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28 de dezembro de 2020
O Licenciamento Ambiental é um instrumento preventivo utilizado pelo Brasil com o objetivo de regularizar atividades que utilizem recursos naturais, atividades poluidoras ou que possam causar degradação ao meio ambiente.
6 de novembro de 2020
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente é responsável por licenciar empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou que possam causar degradação ambiental.
26 de agosto de 2020
A fim de implementar políticas públicas sustentáveis, a Prefeitura de Campinas tem trabalhado na estruturação da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS).
O primeiro desses sistemas a ser criado foi o Licenciamento Ambiental Online – LAO. O LAO é uma plataforma que permite a realização e acompanhamento de todo o processo de licenciamento ambiental online.
11 de fevereiro de 2019
Compete aos escritórios especializados se ocuparem do licenciamento ambiental junto à CETESB, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e IBAMA buscando a aprovação
de projetos e estudos ambientais.
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