Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos
A Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos é um documento emitido pelo Ibama e obrigatório para o exercício da atividade de transporte interestadual rodoviário de itens perigosos.
Ibama prorroga prazos de entrega dos Relatórios RAPP e Pneumáticos
O Ibama informa que o prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) e do Relatório de Pneumáticos (previsto pela Resolução Conama nº 416/2009), ambos ano-base 2020, está prorrogado para o dia 29 de junho de 2021.
Preenchimento obrigatório do RAPP 2020/2021 vai até 31 de março
Pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental deverão fazer o preenchimento e entrega do RAPP IBAMA 2020/2021.
Licença para Transporte de Produtos Perigosos
Licença para Transporte de Produtos Perigosos. Neste artigo falamos sobre a Autorização Ambiental Interestadual de Transporte de Produtos…