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2 de março de 2021
A taxa e o preço público devem obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, não pode haver inovação imoderada quanto a esses elementos constitutivos.
24 de agosto de 2019
Quando falamos em planejamento associamos a idéia ao planejamento urbano, planejamento financeiro, dentre tantos outros assuntos, mas poucas vezes pensamos na importância de um bom planejamento ambiental.
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