De acordo com Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002, são estabelecidas algumas normativas em relação a educação ambiental que possui como princípio discutir a importância do meio ambiente e a conscientização da população a fim de preservar e utilizar de forma sustentável os recursos disponíveis as pessoas. Assim o governo federal aborda diversos tópicos que envolve o tema, dentre eles os resíduos sólidos.
Resíduos sólidos são definidos como sobras de material, substância, objeto ou bem descartado de atividades da indústria, comércios, hospitais, entre outros e que necessita de descarte adequado, podendo seguir diversos caminhos, como a reciclagem, reutilização, aterro sanitário, entre outros.
A educação ambiental, assim como outras ramificações da educação, busca, de forma não generalista, desenvolver uma análise crítica do indivíduo a respeito de determinado assunto, levando em conta seu contexto e vivências. Quando se fala em manejo de resíduos sólidos a educação é ponto fundamental, pois traz à tona a discussão para os agentes causadores, demonstrando o risco e a problemática do descarte incorreto, além de apresentar as possíveis soluções as questões.
Nesse caso, a estimulação por parte do governo é importante, pois traz luz ao tema e abre espaço para empresas oferecerem serviços que possibilitem diferentes instituições a se adequarem ao sistema que melhor lidará com essa questão.
As cooperativas e associações de reciclagem estão dispostas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que se refere a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são descritos como grupos de pessoas, antes negligenciados pela sociedade, que através da união buscam disseminar sua importância e adquirir seus direitos.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) as cooperativas e associações foram responsáveis pela coleta de 35,2% de materiais recicláveis no ano de 2020, logo é possível compreender o papel que essas organizações representam no descarte adequado de resíduos sólidos.
Como vantagem, os associados e cooperados aumentam seu volume de materiais, seu poder de negociação com empresas e com o setor público, além de uma maior proteção legal para possíveis problemas que venham a enfrentar.
Entretanto, apesar da legislação e incentivo para a existência dessa forma de trabalho, os catadores ainda enfrentam algumas dificuldades, como por exemplo, o não reconhecimento como trabalho formal, o que impede o acesso a alguns benefícios, além da existência da discriminação da sociedade, que ainda se apresenta como algo forte, e o desejo de saída dessa profissão, o que gera um alto nível de abandono do serviço.
Atualmente, um termo que vem ganhando popularidade, principalmente no ramo empresarial é o ESG (Environmental, Social and Governance), que se refere a três pilares importantes quando se fala de um ambiente sustentável e se relaciona intimamente aos resíduos sólidos e aos programas de educação ambiental voltados a esse tema.
As empresas que que adotam a gestão baseada no ESG recebem como resultado um melhor olhar do público e acionistas em potencial, isso devido a seguridade que a companhia oferece. Para alcançar resultados de destaque a questão do descarte adequado dos resíduos é bem pontuado e depende da colaboração total da equipe.
Nesse sentido, organizações que oferecem consultoria ambiental para empresas buscam além de criar um plano de gerenciamento de resíduos adequado para a companhia, promover, através de projetos, campanhas e palestras, o conhecimento para todos os funcionários, acerca da importância do descarte adequado, as possibilidades de uso desse resíduo e consequentemente a geração de uma economia para a empresa. Outra consequência dessa promoção da educação ambiental é o potencial de estender esse conhecimento para outros momentos da rotina de cada um além da vida na empresa.
Com o ganho de popularidade e obrigações legais impostas sobre o descarte adequado de resíduos sólidos, muitos programas foram criados, principalmente envolvendo a educação ambiental, como exemplo, tem-se o programa criado pelo CISGA (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha) que definiu três eixos como foco.
O primeiro eixo foi o desenvolvimento de campanhas educacionais, voltadas desde o público geral às cooperativas, para orientar a população sobre a separação adequada dos resíduos, formar educadores ambientais, além de palestras técnicas e desenvolvimento de planos de gestão.
Para tal foi criado materiais de divulgação, iniciado por uma criação de identidade visual do projeto e em seguida o desenvolvimento de folders contendo as informações sobre o descarte e por fim, a utilização de redes sociais e rádio para a propagação de materiais educativos semelhantes aos folders.
O segundo eixo objetivou diminuir a quantidade de resíduos enviados para aterro e para tal desenvolveu coletas especiais padronizadas que visava principalmente o descarte adequado de lâmpadas, pilhas, baterias, medicamentos, embalagens de defensivos agrícolas, resíduos eletrônicos e pneus. Para tal foram criados pontos de entregas voluntárias e comunicação de coletas especiais.
O último eixo realizou coletas seletivas padronizadas nas prefeituras buscando atingir alta aceitação e colaboração da comunidade a partir da campanha realizada anteriormente. O processo correu através do desenvolvimento de adesivos e tipologia para o descarte adequado, além de uma sensibilização da equipe.
Foi realizada uma pesquisa realizada pela UNESP (2017), em que se lista os pontos de melhorias que poderiam ser realizadas nas cooperativas de reciclagem, destacou-se a coleta, ao qual, apesar de eficiente, é proposta a conscientização e padronização dos catadores e educação ambiental da população. Isso porque muitos profissionais realizam a atividade por falta de opção, sem reconhecer o processo realizado, além de uma ausência de uniformes que poderiam estar associados ao marketing das empresas.
Foi proposto também um projeto de layout para a disposição dos materiais, aplicando a ferramenta 5’s, reduzindo o desperdício no local e para isso o adequado seria a presença de empilhadeiras. Em relação ao processo de agregação de valor, foi indicado a sobrecarga de algumas etapas, como a prensagem devido a falta de prensas, além da adição de processos de beneficiamento e possível desenvolvimento de artesanato.
Foi destacado a busca por outros mercados, a fim de aumentar o volume de vendas e organização documental através de planilhas eletrônicas, aumentando a eficiência do local e determinações dos encarregados.
Conforme discorrido no texto, muitas das ações necessárias para a implantação de educação ambiental e resíduos sólidos requer alto planejamento e conhecimento individualizado de cada empresa ou instituição, nesse sentido a consultoria ambiental atua em prol de facilitar esse processo, ofertando um planejamento eficiente e direcionado.
Por fim, é papel da empresa de consultoria ambiental oferecer um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) através de uma averiguação dos resíduos gerados e sua destinação, trabalhando na logística reversa e buscando a economia circular para o cliente.
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