CLCB: Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros
Se você é empreendedor, dono de um pequeno comércio ou está à frente de um escritório, provavelmente já ouviu falar do CLCB – o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros. Esse documento pode parecer só mais uma burocracia à primeira vista, mas é muito mais do que isso.
A segurança contra incêndios é uma exigência legal e uma responsabilidade de qualquer pessoa que ocupa ou administra um imóvel comercial, industrial ou de serviço. O CLCB surge como uma solução mais prática e simplificada para edificações de baixo risco.
Mas afinal, quem precisa tirar esse certificado? Quais os requisitos? E qual a diferença dele para o famoso AVCB? Neste artigo, a gente vai direto ao ponto para explicar tudo o que você precisa saber sobre o CLCB. Boa leitura.
O que é CLCB?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de cada estado, atestando que uma edificação cumpre os requisitos mínimos de segurança contra incêndios e pânico. Ele é destinado principalmente a imóveis considerados de baixo risco.
Em 2024, São Paulo registrou 383 ocorrências de incêndios estruturais, ficando atrás apenas de Santa Catarina, com 425 casos. Em suma, houve um crescimento nacional: o Brasil atingiu um recorde de 2.453 notícias sobre incêndios estruturais em 2024, representando um aumento de 10,4% em relação a 2023.
Esses dados reforçam a importância da obtenção do CLCB, que atesta a conformidade com as normas de segurança contra incêndios e contribui para a redução dos riscos associados a incêndios em edificações comerciais.
Para que serve o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros?
Basicamente, o CLCB tem como finalidade:
- Confirmar que a edificação atende aos requisitos estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros, mantendo um ambiente seguro para os ocupantes;
- Muitos órgãos exigem a apresentação do CLCB para conceder licenças e alvarás, sendo um pré-requisito para a operação de diversos tipos de negócios;
- Companhias de seguros frequentemente solicitam o CLCB como parte da documentação necessária para a emissão de apólices, especialmente aquelas relacionadas a incêndios e danos patrimoniais;
- A obtenção do CLCB evidencia que o proprietário ou responsável pela edificação está comprometido com a segurança dos ocupantes e com a prevenção de acidentes.
Quem deve emitir o CLCB?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado onde a edificação está localizada. Embora o certificado seja concedido por essa instituição, o processo de obtenção envolve a participação ativa de profissionais habilitados e do responsável pelo imóvel.
O que é preciso para tirar o CLCB?
Alguns dos requisitos gerais para obtenção do CLCB são:
- Área construída, geralmente menor ou igual a 750 metros quadrados;
- Altura de até 3 pavimentos ou 12 metros;
- Risco de incêndio considerado baixo;
- Lotação máxima de 250 pessoas (em locais de reunião de público);
- Não comercializar GLP (gás de cozinha) ou armazenar quantidades limitadas (máximo de 190 kg). Não possuir outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilindros (com exceção de 1 cilindro de acetileno para o grupo G-4);
- Líquidos inflamáveis/combustíveis – armazenamento limitado (máximo de 250 litros).
Qual a diferença entre AVCB e CLCB
Embora ambos os documentos tenham a mesma finalidade – certificar que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio –, eles se aplicam a diferentes tipos de edificações:
- CLCB: Destinado a edificações de baixo risco, com até 750 m² e no máximo três pavimentos. O processo de obtenção é mais simples e, em alguns casos, pode dispensar a vistoria prévia do Corpo de Bombeiros Licenciei Licenciamentos;
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Requerido para edificações com mais de 750 m² e de maior porte ou risco, como indústrias, shopping centers e edifícios residenciais altos. Nesse caso, a vistoria do Corpo de Bombeiros é obrigatória, e as exigências técnicas são mais rigorosas.
Importância da assessoria técnica
Embora o processo de obtenção do CLCB seja mais simples em comparação com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), é fundamental contar com a assessoria de profissionais especializados em segurança contra incêndios.
Já que tais especialistas irão fazer com que todas as exigências legais sejam cumpridas, minimizando o risco de indeferimento do pedido e mantendo a segurança da edificação
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