Transporte de cargas perigosas: regulamentação Ibama
No Brasil, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) regulamenta o transporte de cargas perigosas, especialmente em operações rodoviárias interestaduais.
Dados do Ministério da Infraestrutura mostram que a malha rodoviária brasileira ultrapassa 75,8 mil quilômetros, tornando o transporte terrestre o principal meio para o deslocamento de produtos perigosos.
Por isso, a fiscalização e o cumprimento das normas ambientais são categóricos para prevenir acidentes com impactos graves ao meio ambiente e à população.
O que é Transporte de cargas perigosas?
Cargas perigosas são materiais que, por sua natureza, apresentam ameaças à população e ao ecossistema. Podem ser explosivos, combustíveis, venenosos, radioativos ou corrosivos, exigindo cuidados especiais no manuseio e transporte.
A legislação brasileira estabelece regras rigorosas para esse tipo de operação, com destaque para:
- Resolução ANTT 5.232/2016 (atualizada em 2022): regulamenta o transporte rodoviário desses materiais
- Instrução Normativa Ibama 05/2012: torna obrigatória a AATIPP para transportes entre estados ou por vias marítimas
Como deve ser feito o Transporte de cargas perigosas?
No Brasil, o transporte desse tipo de carga deve seguir diversas regras e normas:
1. Documentação Obrigatória
Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) e Certificado de Inspeção Veicular (CIV), emitidos pelo Inmetro. Ficha de Emergência e Rótulo de Risco, contendo informações sobre o produto e procedimentos em caso de acidente. E Autorização Ambiental (AATIPP), exigida pelo Ibama para transporte interestadual.
2. Treinamento Especializado
Os motoristas devem ter curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) e CNH com menção para transporte de cargas perigosas 39.
3. Sinalização e Embalagem Adequada
Painéis de segurança (placas laranja) com número ONU e código de risco, e embalagens resistentes e compatíveis com o produto (ex.: tanques pressurizados para gases, contêineres blindados para materiais radioativos).
Quais são os 9 tipos de cargas perigosas?
As cargas perigosas são classificadas em 9 classes, conforme a ONU e a ANTT 2915:
Atividade de Transporte de cargas perigosas e cadastro CTF/APP no Ibama
Todo empreendimento que atua no transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário ou marítimo entre estados precisa cumprir uma exigência: o cadastro no CTF/APP do Ibama. Esse registro é obrigatório e deve ser feito na Categoria 18, que abrange atividades específicas de transporte, terminais e comércio.
O CTF/APP (Cadastro Técnico Federal) serve para controlar atividades que podem poluir ou que utilizam recursos naturais. Sem esse cadastro, não é possível obter o Certificado de Regularidade Ambiental – documento para conseguir a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos (ATTIPP/AATIPP).
Para empresas estrangeiras que operam no Brasil, há uma regra adicional: é necessário indicar um representante legal no país para realizar esse cadastro. Quem não regulariza sua situação fica sujeito a penalidades e pode ter suas atividades embargadas pelos órgãos ambientais.
AITPP no Ibama: Transporte de cargas perigosas
Desde 2012, a Instrução Normativa nº 05 exige uma autorização especial chamada ATTIPP. Esse documento tem validade de três meses e é obrigatório para caminhões, trens ou embarcações que levam esses tipos de carga.
Para tirar a ATTIPP, a companhia precisa primeiro se cadastrar no sistema do Ibama (CTF/APP) na parte de transporte. Depois, deve juntar vários documentos importantes: a papelada dos caminhões e motoristas, um certificado de inspeção especial para produtos perigosos, a ficha de emergência e o registro nacional de transporte de cargas.
No caso de trens, a boa notícia é que a autorização vale para toda a composição de uma vez – não precisa fazer para cada vagão separado. Todo o processo é feito online pelo site do Ibama.
Mas atenção: a ATTIPP não é a única documentação necessária. Ela vem somar às outras exigências que já existiam para esse tipo de transporte.
Como a Horizonte Ambiental auxilia sua empresa na regularização ambiental?
Como vimos, realizar o transporte de cargas perigosas exige cuidados especiais e total adequação às normas do Ibama – sem o cadastro correto no CTF/APP e a ATTIPP em dia, o seu negócio corre riscos desnecessários: multas pesadas, interrupção das atividades e, principalmente, ameaças à segurança pública e ao meio ambiente.
Na Horizonte Ambiental, entendemos esses desafios e oferecemos um serviço completo para você operar dentro da lei:
- auxílio na inscrição e manutenção do CTF/APP;
- orientação para seleção da categoria e atividades adequadas no cadastro;
- suporte na elaboração e submissão da ATTIPP;
- checagem de documentação de veículos (CIPP, RNTRC, CRLV);
- treinamentos para motoristas (curso MOPP);
- aconselhamento em dobradinha com órgãos estaduais e federais;
- acompanhamento administrativo junto ao Ibama e órgãos correlatos.
Então, precisa de ajuda? Pois, fale agora mesmo com nossos especialistas e regularize sua situação o quanto antes. Na Horizonte Ambiental, sua operação segura é a nossa prioridade!
