Como fazer o Licenciamento Ambiental da sua Empresa

No artigo anterior (link) explicamos tudo sobre o que é o licenciamento ambiental, suas fases, e quais empreendimentos e atividades estão sujeitos ao licenciamento CETESB. Se você não leu o artigo, sugerimos que pare onde está agora, leia o texto e retorne neste mesmo ponto.

Agora se você já leu o artigo anterior, está preparado para entender melhor como realizar o licenciamento ambiental da sua empresa.

Licenciamento Ambiental CETESB

A CESTESB é o órgão responsável por realizar e estabelecer os procedimentos para o licenciamento ambiental no estado de São Paulo. A solicitação das licenças, sejam Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), ou Licença de Operação (LO) devem ser realizadas no Portal do Licenciamento Ambiental -PLA. O portal é um sistema que oferece, via internet, informações e serviços referentes ao Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, tanto para o público externo como para o interno.

Importante:

• Alguns municípios estão aptos para exercer o licenciamento em determinada classificação de impacto ambiental (alto, médio e/ou baixo). Assim, a solicitação de licença deverá ser protocolada no órgão ambiental municipal. Antes de iniciar a solicitação de licença CETESB verifique se o município em que seu empreendimento/atividade está inserido é apto para exercer licenciamento, através do endereço eletrônico: clique aqui;
• As licenças que necessitem de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), não poderão ser feitas no PLA.

Como solicitar a Licença

O Licenciamento Ambiental CETESB é facilmente realizado por meio de plataformas digitais, em quatro etapas que descreveremos a seguir.

Preencher a solicitação no Portal do Licenciamento Ambiental (PLA)

Você deve estar cadastrado no sistema da CETESB. Caso não possua, basta clicar em “Não sou cadastrado” e preencher com as informações necessárias (CPF, e-mail, endereço, telefone e etc.). Depois disso, você receberá um usuário e senha, os quais deverão ser utilizados em todas as solicitações. O próximo passo é escolher o objetivo da sua solicitação, sendo as opções: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); e Licença de Operação (LO).

Ao final do preenchimento da sua solicitação pelo PLA você terá em mãos a lista dos documentos a serem entregues e o formulário de solicação, esses são necessários para as próximas etapas. Para auxiliar no preenchimento do Portal a CETESB disponibiliza um manual que pode ser acessado em: clique aqui. Em caso de dúvidas gerais os seguintes links também podem ser consultados:

• Dúvidas gerais sobre o licenciamento: clique aqui 
• Dúvidas sobre o preenchimento, instalação e geração de arquivos do MCE: clique aqui 
• Dúvidas sobre o preenchimento do Portal e manual do usuário para preenchimento de pedidos de licença: clique aqui 
• Reunir a documentação necessária

Você utilizará da lista dos documentos que foi emitida na etapa anterior, através do Portal de Licenciamento Ambiental (PLA), para reunir toda a documentação exigida. A documentação varia de acordo com o tipo de Licença e atividade, contudo, há uma documentação básica para cada solicitação. Você pode acessar em:

• Documentação básica para solicitação de Licença Prévia: clique aqui
• Documentação básica para solicitação de Licença de Instalação: clique aqui
• Documentação básica para solicitação de Licença de Operação: clique aqui

Existem também alguns roteiros específicos para a obtenção das licenças, esses dependem do tipo de empreendimento/atividade, caso não estiver na lista, você deve seguir as orientações gerais de documentos apresentadas acima. A lista de atividades com roteiro específico pode ser consultada em: acesse aqui.

Um Outro detalhe do processo de licenciamento ocorre na Licença Prévia (LP), pois pode haver a exigência de Estudos e Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), sejam eles: Estudo Ambiental Simplificado (EAS); Relatório Ambiental Preliminar (RAP); ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Esses estudos demandam tempo para serem realizados, por isso, adiantar-se com relação a documentação exigida pode ser uma vantagem. No caso de dúvida sobre o tipo de estudo que seu licenciamento exigirá, consulte o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA de Empreendimentos da CETESB. Veja também o Manual para elaboração de Estudos para o Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental, clicando aqui.

• Efetuar o pagamento

Ao finalizar a solicitação pelo Portal de Licenciamento Ambiental (PLA) – passo 1 – você terá acesso a um boleto com o valor da licença requerida. O preço é calculado com base no potencial poluidor, área do empreendimento e na natureza do empreendimento/atividade. Contudo, atente-se ao fato de que:

• Caso a Licença Prévia (LP) for emitida concomitante com a Licença de Instalação (LI) será cobrada uma taxa única.
• Para a expedição da Licença Prévia será cobrado o equivalente a 30% (trinta por cento) do valor correspondente ao preço de Licença de Instalação.

Está com dúvidas de quanto o licenciamento pode custar? Você pode fazer uma simulação do preço clicando aqui.

Importante: Caso seu empreendimento seja de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou Microempreendedor Individual (MEI) há um desconto de 85% no valor das licenças. Contudo, esse benefício não se aplica a atividades de extração e/ou beneficiamento mineral.

• Enviar a documentação exigida

Depois de cumprir todas as etapas anteriores, você terá em mãos o comprovante de pagamento e os documentos necessários para a análise da licença requerida. Para essa análise os documentos devem ser enviados por meio do sistema e-ambiente.

Desde 2017, a CETESB passou a utilizar o sistema eletrônico, uma central de serviços totalmente digital, que pode ser acessada a qualquer dia e hora. Para fazer o upload dos arquivos basta apenas inserir o número do processo e clicar em “consultar”.

Os documentos devem seguir uma sequência de macrotemas, para uma maior agilidade no processo, pois a ordem em que os uploads são realizados será a ordem em que o documento ficará posicionado no processo digital. Segundo indicado pela Decisão de Diretoria n.º 247/2017/I de 28.08.2017 a sequência:

• Documentos Gerais
• Manifestações Externas
• Estudo Ambiental
• Mapas
• Anexos

Após o envio da documentação, antes da inserção no processo de licenciamento, os documentos serão conferidos pelo Setor Administrativo de Triagem e Acompanhamento de Processos.

Mas atenção:

• anexe os arquivos e seus títulos corretamente;
• Insira apena um arquivo digital por documento. Ou seja, os arquivos não deverão ser agrupados, num mesmo documento digital, várias Manifestações ou vários Documentos distintos;
• Um mesmo documento não deverá ser particionado por páginas, gerando um documento digital por página.
• O documento digital poderá ter no máximo 10 MB, os arquivos acima de 10 MB deverão ser particionados para atender o limite.

Se essas situações forem constatadas você será notificado por e-mail para realizar novo upload de documentos, e isso pode atrasar o seu processo.

Agora você já sabe quais passos deve seguir e dicas valiosas para realizar o Licenciamento Ambiental da sua empresa.

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