O uso de produtos químicos é comum em diversos setores, desde a indústria química até a agricultura. Contudo, devido aos perigos possíveis para a saúde coletiva e o ecossistema, é fundamental que as organizações que trabalhem com tais substâncias estejam com suas devidas licenças em dia.
Neste artigo, vamos explorar todos os passos necessários para a obtenção de um alvará para produtos químicos. Confira.
O que são Produtos Químicos Controlados?
Os produtos químicos controlados são substâncias que apresentam riscos à segurança e ao meio ambiente, tanto individual quanto coletiva, e, por isso, requerem um sistema de regulamentação e fiscalização adequado.
Cada categoria de produtos controlados demandam regulamentação e fiscalização, sendo responsabilidade de um órgão especializado supervisionar e garantir seu controle efetivo.
Esses órgãos têm como atribuições a elaboração de normas, emissão de licenças e autorizações, além de realizar inspeções e monitorar o cumprimento das regulamentações relacionadas ao manuseio, transporte e armazenamento desses produtos.
Como saber se a sua empresa realiza atividades com produtos químicos controlados?
As empresas que lidam com produtos químicos descritos nas listas do Exército, Polícia Federal e Polícia Civil devem seguir os procedimentos estabelecidos nas legislações vigentes. Abaixo estão as principais atividades impactadas pelas normas referentes a produtos controlados:
- Exportação
- Compra
- Produção
- Reaproveitamento
- Reciclagem
- Distribuição
- Aquisição
- Armazenamento
- Reexportação
- Comercialização
- Fabricação
- Transporte
- Utilização
- Venda
- Transferência
Alvará da Polícia Civil de São Paulo
O alvará para produtos químicos é um requisito indispensável para a compra, venda e armazenamento de produtos químicos controlados dentro do Estado de SP. Ele se aplica tanto a estabelecimentos abertos ao público quanto a depósitos fechados.
Vale ressaltar que a licença é emitida com prazo de validade determinado, sendo necessária renová-la anualmente. O não cumprimento das exigências estabelecidas ou a falta do alvará pode resultar em penalidades legais e administrativas, como multas, interdição do estabelecimento ou até mesmo a apreensão dos produtos e responsabilização criminal.
Como solicitar o Alvará?
Este serviço está disponível para diferentes categorias de usuários: pessoas jurídicas de direito privado, como empresas e instituições, bem como pessoas jurídicas de direito público pertencentes à administração direta e indireta, como empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, instituições, entidades e órgãos, podem fazer uso desse serviço.
Além disso, pessoas físicas, como produtores rurais e pesquisadores científicos, também têm acesso a ele.
Para solicitar esse serviço, são necessárias as seguintes etapas:
- Levantamento documental;
- Emissão de declarações;
- Preencher de requerimentos para emissão do Alvará para produtos químicos e Certificado de vistoria para produtos químicos controlados;
- Emissão da taxa do Alvará conforme atividade desenvolvida;
- Protocolo.
Por que contratar uma assessoria especializada em produtos químicos?
A consultoria em produtos químicos oferece uma série de benefícios que vão além da simples manutenção dos prazos de renovação de licenças, certificados e entrega de relatórios dos MAPAS.
Optar por esse serviço proporciona acesso a uma equipe de profissionais altamente qualificados, constantemente atualizados sobre as mudanças na legislação e conhecedores dos melhores procedimentos para regularizar suas atividades trazendo maior controle ambiental e segurança para o seu negócio.
Portanto, contratar uma assessoria especializada assegura a realização das atividades de forma adequada, em total conformidade com as regulamentações vigentes, o que resulta em benefícios tanto para a sua empresa quanto para a sociedade como um todo.
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