IBAMA São Paulo (SP) – Unidade Estadual

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Atualmente, uma empresa com atividade poluidora deve estar corretamente cadastrada no IBAMA. Por isso, sua empresa precisa estar de acordo com a legislação ambiental. Neste post você irá descobrir como realizar o cadastro de pessoa jurídica.

Qual a necessidade de registro no CTF-APP?

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Executar atividades potencialmente poluidoras sem o registro no CTF-APP pode ocasionar em punições previstas no artigo 76 do Decreto nº 6.514/2008. A multa por deixar de se inscrever no CTF-APP varia de R$ 50,00 a R$ 9.000,00.