Condicionantes ambientais: Tudo o que você precisa saber!

Com a aprovação da Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), todas as instituições, com atribuições potencialmente poluidoras, precisam do Licenciamento Ambiental para operar. Licenças estas, que possuem condicionantes ambientais estabelecidas com o intuito disponibilizar um melhor controle das atividades de uma empresa.

Neste sentido, contar com uma consultoria ambiental é o ideal para lidar com questões técnicas e trâmites legais, pois a empresa que realiza a consultoria se encarregará dessas atividades.

Saiba tudo sobre as condicionantes ambientais no post de hoje.

Como administrar as condicionantes ambientais das suas licenças ambientais?

As condicionantes são exigências técnicas estabelecidas no processo de licenciamento que determinam medidas administrativas e ambientais, condições e restrições, que precisam ser observadas para a gestão e contorle dos impactos ambientais ocasionados pela instalação e operação da companhia.

Todo aquele, entendido como pessoa jurídica ou física, de direito privado ou público, responsável por atividades poluentes, está sujeito às condicionantes.

Mas, como administrar as condicionantes ambientais das suas licenças ambientais? Veja a seguir três dicas essenciais:

• Organize os documentos do licenciamento ambiental

A maioria das companhias não organizam os seus documentos eficientemente, o que em casos extremos pode levar até mesmo a multas e infrações administrativas.

Sistematizar e organizar dados é essencial para qualquer processo de gestão, portanto, garanta que todos os documentos relacionados às condicionantes ambientais sejam armazenados adequadamente.

O ideal é manter sempre uma cópia de sua documentação digitalmente. Isto facilitará o acesso e a localização rápida de informações relevantes e para efeitos comprobatórios junto aos órgãos ambientais competentes.

Muitas empresas utilizam de uma equipe técnica externa para auxiliar e monitorar nessa etapa de cumprimento das condicionantes ambientais.

• Tenha um checklist da sua licença

As licenças ambientais, por serem um importante documento costumam ser afixadas na entrada de uma empresa para mostrar aos visitantes e clientes que suas atividades estão devidamente licenciadas.

É relevante que estas não sejam apenas penduradas na parede, mas também aplicadas às rotinas de controle por meio do checklists de implementação de cada uma das condicionantes ambientais.

• Ter um histórico de condicionantes

Portanto, para evitar desperdício de dinheiro e possíveis danos à imagem da empresa perante os órgãos ambientais, é imprescindível que a equipe mantenha um histórico de condicionantes.

Todos os documentos criados, transmitidos ou recebidos necessitam ser arquivados e um pequeno histórico dessas informações deve estar disponível, preferencialmente junto com um checklist de licença. Desta forma, colocamos à disposição de todos, o conhecimento gerado sobre o tema.

Monitoramento e controle:

Gestão das Condicionantes Ambientais

Como vimos, as medidas de controle e de atendimento das condicionantes ambientais são essencias para a redução de impactos ambientais das empresas licenciadas, garantindo também a conformidade e a sustentabilidade ambiental do seu negócio.

Mas, por que de fato, realizar a gestão das condicionantes ambientais? Veja a seguir alguns motivos importantes:

1. Gerencia as questões legais do seu negócio

Ao estar sempre atento às questões legais que seu negócio deve cumprir, você economiza dores de cabeça futuras, e então, poderá usar a sua energia para implementar novas ideias e até mesmo expandir os seus negócios.

• Melhora a eficiência de processos

Os seus processos de negócios são realmente eficientes? Conhecer as condicionantes que acompanham sua empresa e como seus processos lidam com elas, pode ajudar a gerência e as equipes a tomar melhores decisões e evitar exageros. Além de fluxos de trabalho serem projetados com maior eficiência.

• Redução de possíveis impactos ambientais

 Se o seu negócio tem um impacto direto ou indireto no meio ambiente, a melhor maneira de amenizar esses efeitos ou mesmo prevê-los é estar sempre um passo à frente.

• Manter um sistema de gestão eficaz

Uma das principais condições para o funcionamento de uma empresa é estar com todas as licenças no prazo e cumprir todas as condicionantes exigidas.

Para isso, é preciso manter sua empresa regularizada perante os órgãos licenciadores e estar em dia com suas licenças, o ideal é contar com uma equipe técnica capacitada para todo esse suporte. Caso contrário, a sua empresa poderá sofrer com sanções administrativas, podendo até ter suas atividades embargadas total ou parcialmente, entre outras penalizações.

A consultoria ambiental no processo de atendimento das condicionantes ambientais

Depois que todo o projeto ambiental estiver concluído e a empresa operando devidamente licenciada, o consultor ambiental pode tomar todas as medidas necessárias para o atendimento das suas condicionantes ambientais.

Ao contratar uma equipe multidisciplinar de consultoria ambiental que pode envolver: biólogos, agrônomos, engenheiros ambientais, químicos, geógrafos e geólogos, você conta com profissionais que possuem a formação e conhecimentos necessários para realizar as atividades de licenciamento e controle ambiental para a sua empresa.

E, sem dúvida nenhuma, o gerenciamento diligente das condicionantes evita possíveis prejuízos e multas para o caso das leis ambientais serem desrespeitadas.

Considerações finais

A Constituição Federal e as legislações estaduais e municipais regulamentam atividades que envolvem o meio ambiente para garantir a sua proteção.

Todas essas licenças ambientais têm condicionantes que definem regras de controle ambiental. Logo, é importante ressaltar que o seu cumprimento é uma exigência legal.

As empresas que abusam dos recursos naturais e não protegem o meio ambiente sofrem com uma imagem negativa perante o seu público – que estão cada vez mais preocupados e atentos às questões ambientais e a sustentabilidade.

As empresas que atuam dentro do “politicamente correto” são as que estão ganhando cada vez mais notoriedade, respeito e mercados. Por isso a importância de se ter uma consultoria ambiental de qualidade. 

Então, gostou do post de hoje sobre condicionantes ambientais? Se tiver alguma dúvida, sugestão, deixe nos comentários abaixo, a sua opinião é muito importante para nós. E aproveite ainda para ler outros artigos do nosso blog. Até a próxima!

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