Como Regularizar sua Empresa no Corpo de Bombeiros?

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) foi criado em 1880 devido à grande demanda ocasionada pelo crescimento expressivo da cidade de São Paulo. Desde então, ele é um órgão fundamental na manutenção da segurança nacional relativo a incêndios, prestação de socorro e salvamentos.

Além disso, também é por meio do Corpo de Bombeiros, que medidas e instruções contra incêndios são elaboradas, analisadas e autorizadas.

Empresas que exerçam algum tipo de atividade que possa oferecer risco a sociedade devem possuir aprovação do Corpo de Bombeiros.

Neste artigo, falaremos um pouco sobre a obrigatoriedade da regularização de edifícios e empreendimentos junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, sobre o Auto de Vistoria e o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros e como obtê-las e, dos equipamentos e medidas de segurança contra incêndio a serem tomadas.

Quais empresas precisam de aprovação do Corpo de Bombeiros?

De acordo com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), “todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no CBPMESP, com exceção das “Residências Unifamiliares”.

Todas as informações acerca do serviço de segurança contra incêndio, e todo o processo de regularização é realizado pelo portal Via Fácil Bombeiros.

Além de regularizar, o cliente pode acompanhar os processos de análise e vistoria dos Projetos Técnicos, emitir o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), pagar taxas e imprimir relatórios de acompanhamento diretamente de casa, tornando a gestão e controle de solicitações mais simples e dinâmica.

O que é Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento que atesta a segurança do estabelecimento contra ocorrência de incêndios.

Este Auto de Vistoria é emitido pelo CBPMESP. O AVCB pode ser entendido como um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais que garantem à edificação um nível ótimo de segurança e proteção contra incêndios.

O que é Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB?

O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), é o documento emitido pelo CBPMESP. Este documento certifica que a edificação possui baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e cumpre às exigências de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros, possuindo a mesma eficácia do AVCB.

Quais atividades exigem o AVCB/CLCB e qual a validade?

O Corpo de Bombeiros estabelece que qualquer atividade que envolva construção, reforma, mudança de ocupação de uso, ampliação e construções provisórias devem possuir obrigatoriamente o AVCB/CLCB. Mais informações podem ser obtidas acessando diretamente no site do CBPMESP.

A validade do AVCB/CLCB pode variar de 2 a 5 anos, sendo que o Corpo de Bombeiros pode verificar as informações declaradas por meio de vistorias ou solicitação de documentos a qualquer momento e o AVCB/CLCB pode ser cassado caso seja encontrado qualquer irregularidade, inconsistência ou falta de documentação obrigatória.

Quais são os equipamentos e as medidas de segurança contra incêndio?

Os equipamentos e as medidas de segurança contra incêndios podem variar de acordo com o tipo de edificação. Para isso é levado em consideração à área construída, a altura, o tipo de ocupação do prédio e a época de sua construção.

Algumas das medidas e equipamentos requeridos por grande parte das edificações que necessitam de AVCB/CLCB são: extintores, saídas de emergência, iluminação de emergência, brigada de incêndio, alarmes, detectores de incêndio, hidrantes, chuveiros automáticos, sinalização de emergência, entre outras. Todas as medidas e equipamentos necessários para cada tipo de edificação estão dispostos no artigo 20º do Capítulo VIII do Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018.

Como regularizar sua empresa nos Bombeiros?

Para regularizar seu empreendimento junto ao Corpo de Bombeiros, deve apresentar um projeto técnico contendo todas as informações necessárias. O tipo de processo a ser realizado dependerá das características do edifício e/ou área de risco e pode ocorrer de duas formas:

Projeto Técnico Simples (PTS)

O Projeto Técnico Simples (PTS) é direcionado a edificações com área construída menor ou igual a 750 m² e altura de até 3 pavimentos e/ou 12 metros de altura, devendo apresentar Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), quando requerido. O pedido de vistoria para PTS deverá ser feito por meio do Sistema Via-Fácil Bombeiros.

Na atualização da Instrução Técnica nº 42/2020, os atuais enquadramentos são: possuir até 750 m² de área construída com no máximo três pavimentos ou até 1.500 m² de área construída com no máximo 6 metros de altura.

Para isso deve-se primeiramente instalar os equipamentos e as medidas de segurança contra incêndio (consulte a IT 42/2020 – Projeto Técnico Simplificado), acessar o Sistema Via-Fácil Bombeiros, solicitar nova vistoria PTS, preencher os formulários necessários, carregar arquivos requeridos, como a ART/RRT, e pagar a taxa, se necessário.

Projeto Técnico (PT)

O Projeto Técnico, por sua vez, deve ser aplicado a todos os outros empreendimentos e edificações que não se enquadram no PTS. O pedido também deverá ser realizado pelo Sistema Via Fácil Bombeiros, devendo proceder da seguinte forma:

Primeiro deverá requerer a análise do PT, por meio da apresentação do Projeto Técnico em Formato Eletrônico contendo a ART/RRT, Planta de implantação das medidas de segurança contra incêndio e memoriais, além de gerar o Formulário de Envio de Plantas e o Protocolo de Análise Eletrônicas.

Após a aceitação da análise do PT, deverá ocorrer a vistoria do PT. Primeiro, deve-se instalar os equipamentos e medidas de segurança contra incêndio, acessar o Sistema Via Fácil Bombeiros e solicitar nova vistoria PT ou renovação de AVCB/CLCB, preencher os dados requeridos no formulário e realizar o pagamento da DARE.

Após a aprovação da vistoria, em ambos os casos: PTS ou PT, será emitido o AVCB/CLCB que poderá ser impresso no próprio sistema. Caso haja irregularidades, será emitido um relatório de “comunique-se”.

Para melhor gerenciamento das medidas e equipamentos de segurança contra incêndio e maior controle da documentação e do processo de análise e vistoria de PT ou PTS, entre em contato com uma consultoria.

A consultoria ambiental é composta por profissionais capacitados a produzirem um projeto que se encaixe nas exigências do Corpo de Bombeiros e poderá auxiliar na obtenção do AVCB/CLCB.

Ainda com dúvidas? Clique aqui e fale já com um especialista.

E aí, gostou do artigo acima?

Que tal deixar um comentário abaixo?

Não esqueça de compartilhar em suas redes sociais!

Fique de olho em mais novidades e até a próxima!