Manuseio de Produto Químico
O manuseio de produto químico é uma atividade fundamental em diversos setores industriais, desde laboratórios de pesquisa até grandes indústrias. No entanto, essa prática envolve riscos significativos para a saúde humana, segurança pública e meio ambiente quando não realizada corretamente.
No Brasil, o controle dessas substâncias é rigoroso e envolve múltiplos órgãos reguladores, cada um com suas competências específicas.
Este artigo fornece um guia abrangente sobre as melhores práticas de manuseio, as licenças obrigatórias e os riscos da não conformidade, além de apresentar como uma consultoria especializada pode facilitar esse processo complexo. Aproveite a leitura.
O que devo fazer no manuseio de produto químico?
A operação segura com produtos químicos é um processo multifacetado que começa com o conhecimento. A primeira e mais crítica etapa é a consulta às Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).
Este documento, fornecido pelo fabricante, detalha os perigos, composição, medidas de primeiros socorros, combate a incêndios, manuseio, armazenamento e descarte.
Com base nessas informações, é imperativo utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) corretos, que podem incluir luvas específicas, óculos de proteção, avental e respirador, selecionados conforme a natureza do risco.
Ademais, o armazenamento deve ser realizado em locais adequados, bem ventilados, com pisos resistentes e com sinalização clara, garantindo a segregação de produtos incompatíveis para evitar reações perigosas.
Todo o processo deve ser acompanhado por um programa de treinamento contínuo para os colaboradores, assegurando que estejam cientes dos riscos e das precauções operacionais.
Por fim, é obrigação da empresa estabelecer um plano para o gerenciamento de resíduos, assegurando que os efluentes e sobras sejam tratados e destinados de forma ambientalmente correta, fechando o ciclo de forma responsável.
Quais são as licenças que podem ser necessárias para Manuseio de produto químico?
Para operar com produtos químicos no Brasil de forma legal, algumas licenças e registros são frequentemente exigidos. A aplicação depende da natureza do produto, da quantidade, da finalidade, do uso e da localidade. Aqui estão alguns dos principais órgãos envolvidos:
1. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
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Responsável pelo licenciamento ambiental federal, quando a atividade tiver impactos ambientais significativos ou envolva substâncias perigosas em transporte interestadual ou internacional.
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Também controla produtos perigosos para transporte.
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Registro de produtos remediadores utilizados em recuperação ambiental.
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2. Polícia Federal
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Emissão de Certificado de Registro Cadastral (CRC), Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) e Autorização Especial (AE) para atividades com produtos químicos controlados, segundo a legislação vigente (Lei nº 10.357/2001 e Portarias correlatas).
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3. Polícia Civil
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Fiscaliza, em muitos estados, o uso, comércio, transporte ou armazenagem de produtos químicos agressivos, inflamáveis ou corrosivos, segundo normas estaduais ou delegadas.
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4. Exército Brasileiro
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Controla produtos militares ou químicos considerados de risco para segurança nacional, incluindo produtos sujeitos a controle especial (Produtos Controlados do Exército – PCE). Necessita, por exemplo, autorização para utilização, certificado de registro ou outras autorizações especiais.
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5. CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)
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Em São Paulo, para fracionamento, depósitos ou armazenagem de produtos químicos ou inflamáveis, bases de armazenamento etc., exige licenciamento ambiental estadual.
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O manual de produtos químicos da CETESB contém informações úteis sobre propriedades, riscos, proteção ambiental, saúde ocupacional.
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Quais são os riscos de Manuseio de produto químico sem licença?
Operar sem as devidas licenças configura um crime ambiental e uma infração administrativa gravíssima, com consequências que vão muito além de uma simples multa.
A empresa fica exposta a penalidades severas, que incluem multas pesadíssimas, a apreensão imediata dos produtos químicos irregulares e a paralisação compulsória das atividades através de embargos.
Do ponto de vista criminal, os responsáveis legais da empresa podem responder a processos por crimes ambientais, com penas que podem levar à reclusão.
Além do aspecto legal, os riscos operacionais são enormes, pois a falta de licença geralmente anda de mãos dadas com a falta de procedimentos de segurança adequados, aumentando exponencialmente a probabilidade de acidentes graves com vítimas e contaminação ambiental.
Como a Horizonte Ambiental pode ajudar?
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