Licenciamento ambiental prévio atua na preservação paleontológica no estado de São Paulo

Estudos específicos são exigidos pela CETESB caso a região do empreendimento pretendido apresente possível ocorrência de fósseis.

Para quem não sabe, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, por meio de sua diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, atua ativamente na proteção do Patrimônio Paleontológico no estado de São Paulo.

Um exemplo recente é o processo de licenciamento das obras de duplicação da SP-333 – Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros – na divisa entre os municípios de Marilia e Júlio Mesquita, que envolveu a identificação e extração completa de um osso de pata, de cerca de um metro, aparentemente de um Titanossauro, espécie que habitou a região do centro-oeste paulista há mais de 65 milhões de anos.

No final de julho último, as obras de duplicação rodovia foram interrompidas para preservação do fóssil, localizado a poucos centímetros da lateral de um talude, até a extração completa do exemplar do osso de pata. Em setembro, outros fósseis de dinossauros foram encontrados em obras de duplicação da mesma SP-333.

As obras de duplicação da rodovia, de responsabilidade da Concessionária Entrevias, já tiveram as licenças prévias emitidas em 2018, pela CETESB, para aproximadamente 164 quilômetros, nos trechos entre o km 214+000 ao 314+400, e do km 337+050 ao 401+200. As licenças ambientais de instalação foram emitidas para cerca de 83 quilômetros, entre os trechos do km 295+480 ao km 314+400 e do km 337+050 ao 401+200.

As obras são acompanhadas pela equipe técnica do Setor de Avaliação de Empreendimentos Rodoviários, da diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, desde dezembro de 2020. Em setembro passado, os técnicos da CETESB, juntamente com representantes da Concessionária, visitaram o Museu de Paleontologia de Marília, local onde estão armazenados os fósseis descobertos, sob responsabilidade do paleontólogo Wiliam Nava.

“Nos últimos dois anos a CETESB agilizou o processo de licenciamento no Estado, com o mesmo rigor técnico em sua avaliação, como prova o Programa de Monitoramento e Salvamento Paleontológico. A descoberta dos fósseis é um exemplo do empenho da Companhia e do cuidado com o meio ambiente, o patrimônio paleontológico e a qualidade de vida da comunidade.” Explica a diretora – presidente, Patrícia Iglecias.

Avaliação de Impacto Ambiental

Os fósseis de Titanossauro encontrados nas obras de duplicação da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros são frutos das ações do Programa de Monitoramento e Salvamento Paleontológico exigidas no licenciamento. A avaliação dos potenciais impactos ao patrimônio paleontológico é feita desde a fase de licenciamento ambiental prévio. No caso do licenciamento no estado de São Paulo, são solicitados estudos específicos caso a região do empreendimento pretendido apresente possível ocorrência de fósseis.

Segundo o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental, Domenico Tremaroli, caso constatada a presença de fósseis ou a área de intervenção apresente potencial para sua ocorrência, “a CETESB exige a execução do Programa de Monitoramento e Salvamento Paleontológico, mediante autorização na Agência Nacional de Mineração.”

E, conforme o gerente do Setor de Avaliação de Empreendimentos Rodoviários da Companhia, Camilo Fragoso Giorgi, todo achado paleontológico e respectivo salvamento, além de ser devidamente informado para ANM e CETESB, deve ter comprovação de práticas educacionais com os trabalhadores das obras, a fim de se divulgar a importância da identificação do material e os procedimentos a serem seguidos para sua preservação.

Camilo fez questão de enfatizar o esforço da equipe do Setor de Avaliação de Empreendimentos Rodoviários na difusão dos achados e de sua relevância para o patrimônio histórico-cultural.

Outros achados

Em abril de 2021, fragmentos de fósseis de dinossauros foram encontrados durante as obras de implantação de uma praça de pedágio, a uma profundidade de 20 metros da superfície do solo, no quilômetro 623 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, entre as cidades paulistas de Irapuru e Pacaembu.

E em 2019, a ANM enviou um ofício para CETESB informando a existência de afloramentos fossilíferos relevantes – Formação Corumbataí da Bacia do Paraná – nas margens da SP-270 – Raposo Tavares, nos dois lados da rodovia, cerca de cinco a sete quilômetros da entrada da cidade de Angatuba. No período, estavam sendo executadas as obras de melhorias da rodovia, entre Itapetininga e Ourinhos, pelo DER/SP – Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, licenciadas pela CETESB.

O corte dos taludes para a execução das melhorias na rodovia foi feito mediante monitoramento integral da equipe de paleontologia, resultando no salvamento de 600 quilos de material fossilífero.

Entre os achados, houve predominância de determinados grupos fósseis, como: micro e macrovertebrados, marcas de ondas, que indicam um ambiente marinho, no passado da região e eicnofósseis, vestígios de organismos que estiveram presente naquele ambiente antes deste se preservar como rocha.

Fonte: CETESB

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