Produtos Controlados pelo Exército: Como regularizar sua empresa?

No Brasil, o Exército tem a importante missão de regulamentar e controlar diversos produtos e substâncias. Isso inclui armas de fogo, munições, explosivos, produtos químicos e equipamentos militares. Tal controle é vital para a segurança pública, prevenir o uso indevido e combater o tráfico ilegal.

No artigo de hoje, vamos explorar em detalhes o que são os Produtos Controlados pelo Exército e os passos necessários para obter as autorizações pertinentes. Boa leitura!

Produto Controlado

Produtos controlados são aqueles materiais e substâncias que o governo precisa monitorar de perto. Isso porque a sua fabricação, importação, exportação, comércio, uso e transporte representam riscos para a segurança pública, saúde ou meio ambiente.

Produtos Controlados pelo Exército

No caso do Exército, os Produtos Controlados pelo Comando do Exército (PCE) possuem um alto poder destrutivo, ou precisam de restrições de uso por questões de segurança ou interesse militar.

Para saber se um produto está na lista de controle do Exército, deve-se consultar a Portaria nº 118, editada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, em 04 de outubro de 2019.

Essa portaria lista os produtos controlados em nove categorias: armas de fogo, armas de pressão, explosivos, menos letais, munições, pirotécnicos, produtos químicos, proteção balística e outros produtos.

Clique aqui para acessar a lista de produtos químicos controlados pelo Exército.

Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), estabelecida em 1982 e localizada em Brasília, é um órgão técnico-normativo encarregado de monitorar itens sujeitos a regulamentação. Sua principal missão é centralizar as atividades do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).

Além disso, a DFPC coordena e supervisiona mais de 220 Organizações Militares envolvidas no controle desses materiais. Essa extensa rede de entidades proporciona uma cobertura nacional, garantindo a eficácia do sistema de inspeção.

Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados – (SFPC)

O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) é responsável por regulamentar, supervisionar e permitir atividades de pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao manejo de produtos.

Os serviços oferecidos pelo SisFPC incluem a emissão de licenças para fabricação, importação, exportação, comércio, transporte, desembaraço alfandegário e uso de Produtos Controlados pelo Exército.

Isso abrange a autorização para aquisição de armas de fogo por atiradores, caçadores e colecionadores, bem como para de uso restrito por profissionais. Além disso, o SisFPC também concede a blindagem de veículos automotores.

Como solicitar a Licença do Exército?

A solicitação de licença é um procedimento para manter a segurança pública, a conformidade com a legislação vigente e a fiscalização adequada do uso desses produtos. Portanto, para solicitar a Licença do Exército, basicamente, você deve:

1. Obter o Certificado de Registro (CR): Este é o primeiro passo obrigatório para qualquer pessoa ou empresa que queira lidar com produtos controlados pelo Exército Brasileiro.
2. Preparar a documentação:
3. Requerimento para concessão de registro.
4. Documentos específicos conforme a atividade (detalhados na Portaria nº 56 – COLOG).
5. Comprovante de pagamento da taxa de concessão do registro.
6. Envio: Envie a documentação para a unidade do Exército responsável pela sua região. Isso pode ser feito presencialmente ou, em alguns casos, online.

Parece complicado? Fale com a Horizonte Ambiental

Quando se trata de obter a Licença do Exército, o processo pode parecer complexo e demorado, especialmente se você não estiver familiarizado com os requisitos. É exatamente por isso que contar com uma consultoria especializada pode fazer toda a diferença. Sem a orientação adequada, o trâmite pode se arrastar e consumir muito do seu tempo e recursos.

Na Horizonte Ambiental, temos a experiência necessária para tornar tudo mais econômico e eficiente para sua companhia – oferecemos um atendimento personalizado que simplifica cada etapa.

Portanto, se precisar de ajuda para obter a Licença do Exército Brasileiro, entre em contato com um de nossos profissionais, clicando aqui.

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