Catadores de Materiais Recicláveis e a Inclusão Social

 Atualmente, no Brasil, a estimativa é a de que existam cerca de 600 mil catadores de materiais recicláveis.

Os catadores de materiais recicláveis, além de trabalharem para garantir o sustento das suas famílias por meio da separação desses resíduos, ainda prestam um serviço que é fundamental para toda a sociedade.

O serviço ambiental que é realizado pelos catadores de materiais recicláveis é muito importante para o meio social. Isso se deve ao fato de que os catadores de materiais recicláveis são os principais responsáveis pela reciclagem que é realizada no território nacional.

Situação Atual dos catadores de materiais recicláveis

Atualmente, a grande maioria dos catadores de materiais recicláveis estão trabalhando em lixões e aterros sanitários que estão espalhados em várias regiões do Brasil.

Porém, com a chegada da Lei nº 12.305, publicada no dia 2 de agosto do ano de 2010, essa situação começou a mudar. Isso porque a lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proibiu que esses catadores de materiais recicláveis trabalhem nos lixões.

A partir da lei 12.305 então, foi instituída a necessidade de integrar esses profissionais catadores de materiais recicláveis em uma cadeira produtiva de reciclagem.

Afinal, esses catadores de materiais recicláveis também precisam de condições dignas e adequadas para realizarem o seu trabalho. Por isso, é necessário promover a cidadania desses trabalhadores. E isso pode ser feito por meio ações destinadas à inclusão social.

Gerando emprego e renda para esses catadores, garante-se maior cidadania a eles. Uma vez que o trabalho deles é tão importante para a preservação do nosso Meio Ambiente, essa é, de fato, uma obrigação do poder público.

A Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis

Apesar das mudanças que foram trazidas pela lei 12.305, ainda há muito o que ser feito pelos órgãos públicos para garantir a cidadania dos catadores de materiais recicláveis.

O fato é que muitos desses catadores de materiais recicláveis ainda trabalham na informalidade. Também por isso, fica muito difícil definir a quantidade de pessoas no Brasil que exercem tal atividade.

Embora não seja possível saber o número exato de pessoas que se dedicam a esse trabalho, é importante concentrar ações efetivas de cidadania para essa parte da população.

Uma atitude do poder público é muito necessária por que, caso essas pessoas não sejam incluídas na sociedade com a sua atividade econômica, a tendência é que a informalidade só aumente, perpetuando um ciclo de pobreza e de marginalidade.

Quando o poder público se organiza para criar um cadeia produtiva de reciclagem e envolve os catadores de materiais recicláveis em um projeto como esse, eles passam a ter direito a condições mais dignas de trabalho e pagamento fixo.

Ao se dispor a projetos como esse, as instituições públicas de uma região confirmam o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de uma comunidade.

É apostando em projetos como esse que o poder público consegue desenvolver questões econômicas ao mesmo tempo em que promove justiça social e sustentabilidade ambiental.

Leis que dissertam sobre a Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, que foi instituída pela lei 12.305 de 2010, foi, de fato, um grande marco para a inclusão dos catadores na sociedade.

Mas se você tem interesse em conferir o que outras legislações dizem sobre a Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis, seguem algumas recomendações de leitura.

• Lei 14.405, de 21 de maio de 2007

Lei que permite que os municípios criem associações e cooperativas para catadores de materiais recicláveis.

• Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010

Estabelece que todos os municípios devem priorizar a participação de associações e cooperativas dos catadores.

• Decreto 7.405, de 23 de dezembro de 2010

Decreto que cria o programa Pró-Catador, que tem como objetivo articular e integrar ações do Governo Federal para apoiar e fomentar a cadeia produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

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