Não deixe de ler e compartilhar!
Empresas ou atividades que utilizem recursos naturais ou que tenham potencial de causar degração ambiental, necessitam realizar a regularização ambiental do seu negócio.
Essa regularização envolve o Licenciamento Ambiental, procedimento que avalia e permite o funcionamento de uma determinada empresa em um determinado local, levando-se em consideração as características e aspectos ambientais da atividade a ser desenvolvida.
Toda pessoa física ou jurídica que pretende começar uma atividade ou empreendimento com potencial de causar poluição ou degradação no meio ambiente, deve realizar a regularização ambiental da sua empresa.
Antes de instalar uma empresa em determinado local, é preciso que haja um estudo aprofundado da área, uma consultoria para que a regularização ambiental seja aprovada e realizada corretamente.
O licenciamento ambiental é uma das principais coisas que uma empresa precisa ter bem estabelecido, programado e sempre atualizado, já que a legislação ambiental brasileira está em constante atualização.
A regularização ambiental é obrigatória e depende de três etapas do licenciamentos: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Essas três são as principais, mas podem ser solicitadas outros tipos de licenças.
A Licença Prévia (LP) é o primeiro passo para as empresas que ainda não foram implantadas. É nessa fase que o local e o projeto são autorizadas ou e também as questões ambientais serão analisadas.
A Licença de Instalação (LI), como o nome diz, é aquela para empresas que já possuem a LP e estão na fase de instalação. Nessa etapa os projetos e planos autorizados serão executados conforme solicitados e adequados pelo órgão responsável.
A Licença de Operação, conhecida como (LO), autoriza o funcionamento da empresa. Ela dita as exigências técnicas que a empresa deverá seguir e monitorar, possui data de validade conforme o fator de complexidade (W) de cada atividade, que resumidamente é o grau de poluição podendo variar de 1,0 até 5,0.
A renovação da sua licença de operação deve ser feita antes do prazo de vencimento, a recomendação da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é que essa renovação seja feita com antecedência mínima de 120 dias, contados da data da expiração do prazo de validade presente na LO, evitando-se assim advertências e multas futuras por operar com a licença ambiental vencida. As exigências técnicas serão verificadas, para que haja o pleno exercício das atividades.
No processo de execução da regularização ambiental, alguns estudos e planos ambientais devem ser apresentados, variando de acordo com o segmento escolhido e potencial de impacto ambiental da atividade que busca a regularização.
Os estudos a serem realizados dependem das leis ambientais da área em que a empresa pretende ser instalada ou dos critérios colocados pelo órgão ambiental licenciador.
Alguns dos estudos que podem ser aplicados na regularização ambiental para licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental são:
– Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
– Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
– Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA);
– Estudo Ambiental Simplificado (EAS);
– Relatório Ambiental Preliminar (RAP);
– Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
– Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV);
– Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Além desses estudos, é preciso que haja uma abordagem das legislações ambientais em âmbitos municipal, estadual e federal.
A análise e orientação são necessárias, assim como a noção de técnicas de perícias ambientais, para que a empresa seja autorizada em todos os âmbitos a instalar e funcionar legalmente.
É preciso mais do que a Licença de Operação ou da Autorização Ambiental de Funcionamento para conseguir a regularização ambiental completa. Verifique com o órgão ambiental competente do seu estado ou município para saber sobre isso profundamente ou procure uma assessoria ambiental para auxiliar nesse processo.
Existem também licenças específicas para cada tipo de empresa ou atividade. Empresas de aterros sanitários, dutos e linhas, crematórios, postos de combustíveis, usina de etanol e açúcar possuem regularizações ambientais específicas.
Todas essas normas e licenciamentos existem para manter o meio ambiente sob controle, administrando o que acontece nele. É uma forma de controlar os empreendimentos diante dos possíveis problemas ambientais.
Uma empresa com um programa de gestão ambiental adequado e qualificado passará na frente de outros negócios que ainda não possuem essa área bem trabalhada, pois é preciso de eficiência e transparência para ser aprovado e devidamente licenciado.
O trabalho de gestão, que também envolve conseguir as licenças e a regularização ambiental, deve ser trabalho de uma equipe multidisciplinar através de uma empresa especialista em licenciamento ambiental, para assim ter profissionais qualificados e experientes no ramo para te ajudar.
É extremamente detalhado e complexo desenvolver e construir um empreendimento capaz de passar na regularização ambiental, mas seguindo e aprendendo sobre as instruções aqui passadas, você já sabe por onde começar.
E aí, gostou do artigo acima?
Que tal deixar um comentário abaixo?
Não esqueça de compartilhar em suas redes sociais!
Fique de olho em mais novidades e até a próxima!
Fique por dentro das principais notícias e informações da área ambiental
Solicite Já O Seu Orçamento no WhatsApp!