Memorial de Caracterização de Empreendimento

O que é Memorial de Caracterização de Empreendimento – MCE?

O Memorial de Caracterização de Empreendimento tem como finalidade o fornecimento de informações técnicas ao órgão ambiental para caracterização e avaliação dos impactos ambientais de determinada atividade ou empreendimento.

Através do Memorial de Caracterização de Empreendimento é possível orientar o interessado, quanto ao controle da poluição ambiental nas fases da Licença de Instalação e Licença de Operação.

O MCE CETESB abrange uma série de informações necessárias para caracterização do empreendimento, podemos citar algumas, veja abaixo:

Identificação do Empreendimento:

Aqui são detalhados as informações do empreendimento, dados gerais da empresa, dados do responsável legal, dados da localização e dados de contato.

Atividade:

Aqui é informado a atividade objeto do licenciamento ambiental, informando o Código CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Área do Empreendimento:

Aqui são detalhados as informações da área do empreendimento, área do terreno, área construída, área de vegetação (quando existir) e área de atividade ao ar livre ocupada por equipamentos, operações, armazenamento, etc.

Localização Geográfica:

Aqui devem ser fornecidas as coordenadas geográficas do local do empreendimento ou atividade. Você pode coletar as coordenadas em campo utilizando-se de um aparelho de GPS, ou então buscar a localização na base de dados na Cartografia Ofical do Estado disponíveis no Instituto Geográfico Cartográfico – IGC, ou então pela localização no Google Earth.

Matérias Primas:

Aqui é feito todo o levantamento das principais matérias primas e insumos que serão usados na parte operacional da empresa e suas respectivas formas de armazenagem.

Produtos:

Aqui são detalhados os produtos que serão resultantes das atividades operacionais da empresa, suas respectivas quantidades média anual e formas de armazenagem.

Fluxograma:

Aqui é detalhado como é o fluxo de processo produtivo da empresa, quais são as etapas desse processo para resultar no produto final. Podendo ser elaborado em forma de diagrama de blocos ou fluxograma de engenharia.

Croqui de Localização:

Aqui são especificados o uso do solo para a localização da atividade ou empreendimento, as áreas existentes no entorno do local (residencial industrial, comercial, rural, vegetação, etc). Esse croqui de localização geralmente tem um raio de 100 a 200 metros de onde está localizado a atividade ou empreendimento, a depender do órgão ambiental solicitante e tipo de atividade.

Máquinas e Equipamentos:

São descritos os maquinários e equipamentos que serão utilizados nas etapas dos processos produtivos da empresa, suas respectivas quantidades e dados técnicos desses maquinários.

Layout:

Aqui é apresentado o layout de disposição física dos maquinários e equipamentos com base na planta baixa da empresa, contendo o quadro de áreas construídas por pavimento e área do terreno.

Combustíveis

Aqui são informados os combustíveis líquidos, sólidos e gasosos utilizados para queima no processo produtivo e operações secundárias, geração de vapor, energia e etc.

Fontes de Poluição do Ar, Chaminés e Caldeiras:

Aqui são informados os dados técnicos pertencentes a chaminés, caldeiras e sistemas de retenção de poluentes, bem como as fontes geradoras de poluentes atmosféricos, caso a empresa possua.

Equipamentos de Controle de Poluição do Ar:

Aqui são detalhados as fontes geradoras de poluição do ar e os tipos de equipamentos de controle de poluição atmosféricas utilizados pelo empreendimento.

Balanço Hídrico:

Aqui são informados as vazões, em m³/dia de consumo para os usos no empreendimento. A forma como esta água é captada, se por rede pública de abastecimento, por poços artesianos, rios e lagos.

Quando a água for captada por águas subterrâneas ou via rios e lagos, será necessário a apresentação da outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos do DAEE ao órgão ambiental licenciador.

Efluentes:

Aqui são detalhados os efluentes produzidos no empreendimento, sendo informado as vazões em m³/dia, o tipo de efluente se é doméstico ou não-doméstico, o tipo de tratamento e a disposição final desses efluentes.

Resíduos Sólidos:

Aqui são detalhados todos os resíduos gerados no empreendimento, o tipo de resíduo, a origem, a classe, estado físico, sua forma de armazenamento, quantidade média anual, tipo de tratamento dos resíduos e destinação final, empresa responsável pela coleta e disposição final dos resíduos.

Para resíduos considerados como resíduos de interesse ambiental, deverá ser obtido o CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, que permite o deslocamento desse resíduo da fonte geradora até o seu destino final ambientalmente adequado, em conformidade com a ABNT NBR 10.004/2004 e CETESB.

Fontes de Poluição por Ruído

São detalhados as fontes geradoras de poluição por ruído provenientes dos maquinários e equipamentos utilizados no empreendimento. Aqui são infomados a intensidade de ruído conforme dados do fabricante em dB(A).

E quem está sujeito a elaboração do MCE?

Todos os empreendimentos e atividades potencialmente ou efetivamente poluidores, que necessitam de licenciamento ambiental para regularização.

O Memorial de Caracterização de Empreendimento deve ser protocolado no órgão ambiental do estado (CETESB) ou no muncípio na Secretaria de Meio Ambiente, a depender das características do empreednimento ou atividade.

O que é CETESB?

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é uma empresa pública estadual, sendo a agência ambiental do Estado de São Paulo.

Atua na fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos, na execução das políticas de meio ambiente e de sustentabilidade, no licenciamento ambiental de fontes de poluição ambiental e atividades com potencial de degradação ambiental, no monitoramento ambiental, proteção ambientais e demais questões ligadas ao meio ambiente.

A CETESB é responsável pelo licenciamento ambiental de atividades industriais e empreendimentos no Estado de Sâo Paulo, seguindo o que determina a Lei Estadual nº 997/76, o Decreto Estadual nº 8.468/76 e suas alterações, que dispõem sobre a prevenção e o controle da poluição ambiental.

Por motivos de curiosidade a Lei nº 13.542/09 altera a denominação da CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental para CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

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