Qualquer tipo de intervenção e atividade que necessite de supressão de vegetação nativa, seja ela qual for, necessitará de uma autorização em órgão competente.
Apesar dos inúmeros benefícios que um indivíduo arbóreo possa trazer para o meio ambiente, em alguns casos, para se exercer uma atividade econômica, é necessária a remoção de uma árvore que se encontra isolada da fisionomia vegetal local.
A autorização para tal fim é embasada em um levantamento detalhado da espécime e compensada pelo plantio de novas mudas nativas.
No artigo a seguir, falaremos sobre o corte de árvores isoladas, sobre a importância da árvore para o meio ambiente e sua relação com a sociedade, além da arborização urbana.
Árvores isoladas são exemplares arbóreos situados fora de fisionomias vegetais. Uma árvore isolada poder ser caracterizada segundo sua copa. Quando as partes aéreas não estão em contato com de outras árvores, dá-se o nome de árvore isolada.
Regido pela Resolução SMA nº 84 de 2013 e pela Decisão de Diretoria 287/2013/V/C/I, o corte de árvores isoladas pode ser realizado mediante posse de autorização emitida por órgãos ambientais competentes. Segundo a Decisão de Diretoria acima citado, os interessados devem apresentar um levantamento detalhado de informações sobre a árvore tais como, espécie, se está ameaçada de extinção, altura, diâmetro, volume de madeira, entre outros.
A reposição ou replantio de mudas é calculado de acordo com o total de árvores cortadas. Assim, para corte autorizado de até 500 unidades, deverá ser plantado 25 novas mudas por cada exemplar removido. 30 unidades por exemplar cortado para supressão superior a 500 e inferior ou igual a 1000, e plantio de 40 mudas por exemplar cortado para supressão superior a 1000 árvores.
Entretanto nos casos de autorização de corte para espécies ameaçadas de extinção ou considerada como relevante, a proporção de plantio de novas mudas deve ser realizada em 50:1.
A reposição por mudas ainda deverá priorizar a Área de Preservação Permanente (APP) da propriedade, enfatizando-se em áreas como nascentes e margens de curso d’água.
De acordo com a Decisão de Diretoria 287/2013/V/C/I, todo exemplar arbóreo nativo isolado, vivo ou morto, só poderá ser suprimido mediante posse da autorização para tal atividade. Sendo assim, mesmo que a árvore não apresente mais vida e possa causar risco à vida e ao patrimônio, ela só poderá ser cortada com autorização do órgão competente. O não cumprimento pode acarretar em crime ambiental estando sujeitos às penalidades previstas pela legislação vigente.
As árvores possuem um papel de grande importância tanto econômica quanto ambiental. Através da realização de fotossíntese, por exemplo, elas promovem a captura de gás carbônico (CO2) e a liberação de gás oxigênio (O2).
Outro exemplo de grande importância, é a transpiração arbórea. As árvores auxiliam na manutenção da temperatura e da umidade local absorvendo águas e minerais do solo e transmitindo para atmosfera por meio da transpiração. Esse processo reduz a poeira e a poluição do ar e consequentemente melhora a qualidade e a saúde da população em seu entorno.
Podem dar frutos que servem de alimentos à inúmeras espécies de animais, auxiliando no enriquecimento da biodiversidade local. E, por meio de sua casca, galhos e raízes, podem servir de abrigo e moradia para outras plantas, aves, animais terrestres, insetos, fungos, bactérias e inúmeras outras espécies de organismos vivos.
Exemplares arbóreos têm grande importância também na manutenção da paisagem natural e de matas ciliares. Elas funcionam como uma barreira protetora de fortes chuvas e ventos, oferecendo proteção contra erosão e deslizamentos, evitando a ocorrência de lixiviação e assoreamento de leitos de rios.
O gás carbônico é fundamental para a fotossíntese das plantas. Em excesso na atmosfera o CO2 funciona como uma manta térmica que impede a saída dos raios solares refletidos na crosta terrestre, ocasionando o agravamento do efeito estufa.
As árvores, por meio da fotossíntese, auxiliam no sequestro de carbono emitidos na atmosfera terrestre. Nesse processo as plantas absorvem água e dióxido de carbono e liberam glicose e oxigênio. Dessa forma, as árvores, aliadas aos oceanos, desempenham um papel fundamental na captura de CO2 e na manutenção da temperatura Terra.
Árvores trazem inúmeros benefícios à natureza e aos próprios seres humanos, como vimos. Sua relação com os indivíduos se dá de diferentes formas e possui tanto um apelo ambiental quanto econômico.
Sua utilização econômica varia desde fonte de frutos e alimentos, extração de raízes, folhas e casca para produção de medicamentos, até a extração de lenha para a confecção de artefatos e instrumentos, produção de borracha, uso em construções, entre outros.
Além do aspecto econômico, as árvores quando em meios urbanos, agregam aspectos tantos ambientais quantos sociais e estéticos. Muitas vezes criticadas pelo trabalho e empenho ocasionado em sua manutenção, algumas árvores urbanas, necessitam de podas, limpeza de folhas e ou coleta de frutos.
Além de proporcionarem uma paisagem mais verde, áreas de lazer, como bosques e parques, sombra e o aumento da umidade do ar, as árvores em ambientes urbanos, podem gerar uma economia nos gastos de recursos públicos, evitando desgaste da pavimentação ocasionada pela grande variação de temperatura, diminuindo inundações e propiciando melhores níveis de qualidade de ar e água.
Por fim ruas e praças arborizadas geram sensações físicas e psicológicas de bem-estar na população, elevando a sua saúde como um todo.
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