O que é Certificado de Registro do Exército?

Pessoas físicas ou jurídicas que executam atividades com produtos químicos controlados que são de responsabilidade do Exército Brasileiro devem possuir o Certificado de Registro do órgão.

É necessário anexar diversos documentos atualizados para fazer a emissão do Certificado de Registro do Exército Brasileiro. A lista dos documentos é extremamente importante porque a apresentação incorreta pode impedir que você consiga seu Certificado.

O Exército Brasileiro é um órgão que preza muito pela probidade, ele deixa em seu site todas as informações necessárias para que a documentação entregue pelas pessoas físicas ou jurídicas estejam dentro das normas previstas.

A responsabilidade por seguir todas as normas da legislação vigente é da pessoa física ou jurídica que irá realizar as atividades com os produtos controlados e caso ela infrinja alguma norma, ela será penalizada.

As penalizações podem variar de acordo com o ato infracional cometido por empresas e pessoas físicas que utilizam produtos controlados em suas atividades.

Realizar as atividades com produtos controlados regularizados junto ao Exército é o melhor caminho para todos os envolvidos e trará maior segurança para o meio ambiente, para a sociedade e para todo e qualquer individuo que corra risco ao manusear o produto.

Nos tópicos a seguir, iremos abordar mais sobre o tema e algumas informações importantes sobre o Certificado de Registro do Exército Brasileiro.

• O Exército Brasileiro
• Produtos químicos controlados pelo Exército
• Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC
• O que é Certificado de Registro do Exército?
• Quais são os riscos de utilizar produtos controlados sem registro?

O Exército Brasileiro

O Exército Brasileiro é um órgão de extrema importância para o país e suas funções são proteger a nação, contribuir para o desenvolvimento e garantir que seja mantida a ordem através de diversas atividades.

O órgão segue valores, deveres e possui uma ética própria que deve ser seguida de forma rígida por todos os seus membros.

O Exército é chamado para participar de diversas campanhas humanitárias e já participou do combate ativo contra a dengue e outras doenças.

O Exército fez parte da luta contra o coronavírus e diversas outras doenças que colocam em risco a vida da sociedade, mas apesar de todas as atividades ainda executa com grande eficácia suas funções relacionadas aos produtos químicos controlados.

Os soldados do Exército Brasileiro são treinados para enfrentar grandes adversidades e conseguem contornar todas as situações com grande eficácia. Realizam missões que protegem a sociedade sem medo e a fiscalização e o controle dos produtos controlados é mais uma das atividades que são especializadas em exercer.

A sociedade pode contar com o Exército Brasileiro para garantir sua proteção e dorme tranquila sabendo que diversos produtos químicos controlados estão sendo manuseados pelo país, porque o Exército está executando sua fiscalização e controle e garantindo que eles não irão causar nenhum dano.

Produtos químicos controlados pelo Exército

O Exército é o órgão responsável pela fiscalização e o controle dos produtos químicos controlados que podem ser encontrados na lista disponibilizada na Portaria nº 118/2019.

Os produtos controlados pelo órgão são aqueles que apresentam risco e que podem ser utilizados com o objetivo de lesionar pessoas ou causar diversos tipos de degradações ao meio ambiente, prédios, sociedades, animais e de forma individual.

O Exército possui diversas informações relacionados aos produtos químicos controlados que são abertas para a população e de fácil acesso.

Todos os assuntos geram dúvidas comuns e não é diferente quando falamos sobre produtos controlados, pensando neste fator, o Exército criou uma página de perguntas frequentes.

O Exército busca facilitar todas as etapas que envolvam os produtos químicos sem afetar a eficácia da fiscalização e do controle que são realizados pelo órgão.

Uma das ferramentas utilizadas pelo Exército Brasileiro para facilitar os processos necessários para exercer seu trabalho com os produtos controlados é utilizar a tecnologia ao seu favor.

O site oficial do Exército Brasileiro é extremamente útil para todas as empresas que executam qualquer tipo de atividade com produtos químicos controlados que são de responsabilidade do órgão.

O avanço tecnológico tem sido um fator importante na fiscalização dos produtos controlados e cabe a cada pessoa física ou jurídica tirar o devido proveito para manter suas atividades sempre atualizadas.

Além de maior segurança para as atividades que envolvam produtos químicos controlados, o avanço tecnológico também é um grande aliado para tornar mais fácil a obtenção de informações e documentos.

O Exército disponibiliza informações, no qual é possível que a pessoa física ou jurídica consulte as ações necessárias para obter o seu Certificado de Registro.

O site oficial do Exército informa as ações para obtenção do Certificado de Registro, a legislação vigente sobre o assunto, taxa necessária para a retirada do documento e até o local que deve ser entregue tudo o que foi pedido.

Não é possível alegar falta de informações para obter o Certificado porque tudo está disponível e qualquer pessoa pode realizar a consulta.

Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC

O SFPC, sigla que significa Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados é responsável pela fiscalização dos produtos presentes na Portaria 118.

O Decreto nº 10.030 cita detalhes mais específicos sobre como deve ocorrer o transporte, manuseio, fabricação, venda e compra dos produtos controlados pelo Exército.

Os produtos podem ser encontrados com as siglas PCE, que significam Produtos Controlados pelo Comando do Exército. A fiscalização realiza a vistoria do local onde o produto é armazenado e faz algumas exigências que garantem maior segurança para toda a sociedade, o meio ambiente e para todas as pessoas de forma individual.

Além da vistoria do local onde o produto se encontra, ainda é necessário que sejam vistoriados os equipamentos de segurança que são utilizados durante as atividades que envolvem os produtos controlados.

O Exército Brasileiro segue à risca todos os protocolos necessários para realizar a fiscalização e o controle dos PCE. É um dos órgãos que disponibiliza facilmente todas as informações necessárias de forma online para todos os interessados.

As pessoas físicas ou jurídicas que fazem investimentos para garantir que a vistoria de suas atividades que envolvam produtos controlados saiam dentro do previsto, estão pensando no futuro e em evitar penalizações que podem atrasar suas atividades.

Nos próximos tópicos iremos nos aprofundar mais sobre as penalizações que estão previstas na legislação vigente, mas já adiantamos que o melhor caminho é evitar qualquer penalização.

Todas as informações para praticar as atividades com produtos controlados de forma legal são facilmente encontradas, mas para quem deseja um suporte nesta questão, pode realizar a contratação de uma equipe de especialistas em produtos químicos controlados.

O que é Certificado de Registro do Exército?

O Certificado de Registro do Exército é o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está apta para executar atividades com produtos controlados de responsabilidade do Exército Brasileiro.

Você pode consultar a lista com todos os produtos controlados que são de responsabilidade do Exército, através do seguinte link.

Além de todos os documentos necessários para as pessoas físicas e jurídicas, o Exército ainda oferece acesso as legislações que podem ser de interesse de quem deseja obter o Certificado de Registro do Exército.

Entre as legislações pertinentes está a Portaria nº 118 que lista todos os produtos controlados de responsabilidade do Exército Brasileiro.

Para obter informações mais aprofundadas sobre as atividades do Exército diante os produtos controlados e a respeito do Certificado de Registro, é aconselhado fazer uma rápida leitura no Decreto nº 10.030.

Quanto mais conhecimento você possuir sobre o Certificado de Registro, mais fácil será para que consiga executar com maestria as atividades com produtos controlados.

Os documentos necessários para obter o Certificado devem conter informações corretas e atualizadas porque eles podem fazer com que você não consiga o Certificado de Registro.

Quais são os riscos de utilizar produtos controlados sem Certificado de Registro?

Os produtos controlados não podem ser utilizados por pessoas físicas ou jurídicas que não possuam o Certificado de Registro do Exército porque ele só é fornecido para aqueles que cumprem com todos os requisitos necessários para manusear estes produtos.

Para conseguir obter o Certificado de Registro do Exército Brasileiro é necessário possuir responsabilidade, a pessoa física ou jurídica deve agir de boa-fé, entregar todos os documentos com informações verídicas, cumprir todas as especificações previstas e sempre estar dentro dos prazos.

Alguns dos riscos previstos para aqueles que não cumprirem com a legislação vigente e praticarem atividades com produtos controlados sem o registro, podem ser uma simples advertência ou se tornarem penalidades maiores.

O responsável pelos produtos pode ser penalizado com multas ou com a cassação e interdição do seu estabelecimento.

Os riscos de não possuir o registro são enormes, mas podem ser evitados com ações simples do responsável pelos produtos controlados.

O responsável deve ficar atento aos prazos e a legislação vigente para evitar futuros transtornos porque os riscos podem trazer grandes prejuízos e apenas a obtenção do Certificado de Registro do Exército Brasileiro pode evitar o fim de suas atividades de forma inesperada.  

As penalidades podem ser agravadas caso ocorra reincidência do ato. Uma simples advertência pode se tornar uma sanção mais pesada porque o Decreto nº 10.030 prevê que a reincidência deve acarretar penalizações mais pesadas.

É considerado reincidente o infrator que cometa outra infração dentro do prazo de três anos. Quando ocorrer a cassação do Certificado de Registro só é possível obter um novo após o decorrer de cinco anos.

A ausência do Certificado de Registro pode fazer com que os produtos controlados sejam apreendidos e este fato ficará registrado na ficha do infrator.

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