Conama Limita emissão de poluentes

Medida regula nova fase do Programa de Controle da emissão de poluentes. Em outra resolução, Conselho dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

Emissão de poluentes – Diário Oficial da União

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) publica as resoluções 490 e 491 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A primeira estabelece novas exigências para o controle de emissões poluentes (gases) e de ruídos para veículos automotores pesados novos. Já a segunda dispõe sobre padrões de qualidade do ar.

Os dispositivos foram aprovados durante a última reunião do Conama, realizada no dia 30 de outubro, em Brasília. Clique aqui para ler, na íntegra, o texto das duas resoluções com as tabelas.

A Resolução 490 regula a fase P8 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) e começará a ser aplicada em 2022. O objetivo é limitar poluentes e ruídos dos novos veículos de uso rodoviário destinados ao transporte de passageiros (ônibus) e mercadorias (caminhões).

A nova fase do Proconve trará benefícios ambientais e para a saúde humana, segundo avaliação feita pelos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante a reunião do Conama.

Ainda segundo eles, com a medida, o Brasil poderá eliminar a quase totalidade (99%) das emissões de poluentes como partículas finas, o que contribuirá para reduzir os riscos de doenças cardíacas, câncer de pulmão e acidentes vasculares.

Entre as exigências previstas pela resolução, estão a medição das emissões em condições reais na rua. A fase P8 do Proconve engloba, ainda, questões como fatores de deterioração e o acompanhamento das emissões de acordo com a vida útil do veículo.

Já a Resolução 491 diz respeito à proposta de revisão da Resolução 03/90 do Conama, que trata de padrões de qualidade do ar para todo o país. A alteração foi aprovada pela plenária, mantendo o texto-base, com os padrões de qualidade do ar ajustados aos princípios do desenvolvimento sustentável.

O PROCONVE

Criado em 1986, o Proconve tem o objetivo de reduzir a emissão de poluentes e controlar a contaminação atmosférica e a emissão de ruído por fontes móveis, os veículos automotores, que incluem carros, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas. Para isso, o Programa vem criando, por meio de resolução, novas fases com fixações de prazos, limites máximos de emissão e exigências tecnológicas.

A emissão é 90% menor que a registrada em 1986, quando surgiu o Proconve. De acordo com relatório de avaliação do Ibama, 14.495 mortes foram evitadas com a redução da poluição, o que resultou na economia de R$ 1,3 bilhão em assistência médica. Somente na região metropolitana de São Paulo, a liberação de monóxido de carbono na atmosfera foi reduzida em 60%.

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Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente

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