DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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Ficam revogados:
I – o Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;
II – o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010;
III – o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017; e
IV – o inciso IV docaputdo art. 5º do Decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro de 2020.
Fonte: Diário Oficial da União
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