Como realizar o encerramento da sua empresa de forma adequada?

Você já deve ter ouvido que fechar uma companhia pode ser mais complicado do que abrir, certo? No entanto, mesmo com toda a burocracia, com as orientações corretas, esse processo se torna mais fácil.

É categórico analisar vários pontos para evitar problemas futuros e não acabar pagando multas ou impostos desnecessários. E para te ajudar em cada etapa dessa jornada, preparamos um guia prático com tudo o que você precisa saber para realizar o encerramento da sua empresa no âmbito ambiental de forma adequada. Aproveite a leitura!

Atividades com potencial de gerar áreas contaminadas

Alguns setores e atividades têm maior potencial de gerar impactos e poluição no meio ambiente, o Estado de São Paulo fez uma lista de atividades econômicas da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que podem gerar áreas contaminadas.

Essas informações estão no artigo 1º da Resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) nº 10, de 8 de fevereiro de 2017. Nesse documento, você encontra empresas de vários setores, como:

• Extração de carvão mineral;
• Extração de petróleo e gás natural;
• Extração de minerais metálicos;
• Fabricação e refino de açúcar;
• Fabricação de produtos têxteis;
• Estamparias;
• Atividades de curtumes;
• Fabricação de celulose e outras pastas para fabricação de papel;
• Fabricação de produtos químicos;
• Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos;
• Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos;
• Metalurgia;
• Fabricação de veículos;
• Serviços de tratamento e gestão de resíduos;
• Oficinas e manutenção de veículos;
• Postos de combustíveis;
• Depósitos e armazenamento de produtos perigosos;
• Tratamento e purificação de água para abastecimento;
• Transporte ferroviário e metroferroviário;
• Entre outros.

Como realizar o Encerramento da sua empresa de forma adequada?

Encerrar uma companhia envolve uma série de passos, especialmente quando se trata de seguir regulamentos ambientais. Aqui está um guia básico:

1)      Elaboração do Plano ou Relatório de Desativação e Encerramento de Atividade

O primeiro passo é a elaboração de um Plano ou Relatório de Desativação e Encerramento de Atividade. Esse documento deve detalhar todas as ações que serão tomadas para desativar a instituição, incluindo a gestão e destinação de resíduos, máquinas e equipamentos, matériais-primas, desmobilização de estruturas, entre outras.

2)      Elaboração do conjunto de estudos de passivos ambientais (Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória)

Em paralelo a elaboração do plano, realiza-se um conjunto de estudos de passivos ambientais, composto pela Avaliação Preliminar e pela Investigação Confirmatória, com o objetivo de avaliar e identificar possíveis contaminações no solo e nas águas subterrâneas.

3)      Avaliação Preliminar

Na Avaliação Preliminar se coleta de dados e informações sobre o histórico de uso e ocupação da área e das atividades realizadas, a fim de identificar potenciais fontes de contaminação.

4)      Investigação Confirmatória

Caso a Avaliação Preliminar indique a presença de áreas suspeitas de contaminação, é preciso fazer uma Investigação Confirmatória. Esse estudo coleta e analisa amostras de solo e água para confirmar a existência ou não de contaminação e determinar os próximos passos para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

5)      Solicitação de baixa da Licença e apresentação dos estudos no órgão ambiental

Após a conclusão dos estudos e a implementação das medidas necessárias, é possível então solicitar a baixa da licença ambiental de operação junto ao órgão competente.

Considerações finais

Como vimos, o encerramento da sua empresa de forma adequada requer planejamento e cumprimento rigoroso das obrigações legais. Inclusive, se o empreendimento tem potencial para causar contaminação, a responsabilidade é ainda maior.

Neste contexto, contar com uma consultoria ambiental se faz necessário, pois ela atuará como um elo entre o empreendedor e os órgãos reguladores, oferecendo suporte técnico, legal e estratégico que facilita a conformidade com a legislação e, contribui para a preservação do meio ambiente e a segurança da sociedade.

Então, precisa de ajuda? Clique aqui e fale com um de nossos consultores ambientais

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