Prazo final para a entrega do relatório RAPP do IBAMA

O prazo final para entrega do relatório RAPP do IBAMA está acabando e encerra no dia 29 de junho de 2021

Veja como evitar pendências e aplicações de multas pela não entrega do relatório RAPP do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

O que é relatório RAPP do IBAMA?

O relatório RAPP é obrigatório a pessoas físicas e jurídicas que exerçam alguma das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais descritas no Anexo VIII da Lei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente e instituído pela Lei 10.165/2000, suas alterações e demais Instruções Normativas.

Estão enquadradas nesta exigência empresas que estejam devidamente cadastradas no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).

Algumas atividades são obrigadas a entregar o relatório RAPP do IBAMA, por exemplo: indústrias químicas, têxteis, metalúrgicas, indústria de borracha, indústria de alimentos e bebidas e serviços de tratamento de resíduos.

Como realizar a elaboração e entrega do RAPP?

A elaboração do RAPP do IBAMA é feita a partir da juntada e análise de informações ambientais referentes à atividade do ano anterior ao da entrega do RAPP.

Estas informações são alimentadas no banco de dados do IBAMA através de uma série de conjunto de formulários que são específicos para cada atividade potencialmente poluidora da empresa ou da pessoa física.

O envio e entrega do relatório RAPP do IBAMA é feito de forma totalmente online, no próprio site da instituição.

Mesmo que a entrega seja facilitada por ser de forma online, as empresas necessitam preencher adequadamente estes formulários em conformidade com o que é estabelecido pela Instrução Normativa nº 06/2014.

Lembrando que a entrega do relatório RAPP do IBAMA só é possível para empresas e pessoas físicas que estejam devidamente inscritas e regulares no Cadastro Técnico Federal CTF/APP.

Algumas das informações necessárias para a entrega do RAPP do IBAMA, são: quantidades de matérias-primas consumidas, produtos comercializados, produtos perigosos transportados, resíduos e efluentes gerados, emissões atmosféricas e demais informações pertinentes as atividades prestadas pela empresa.

Como elaborar de forma segura e simplificada o RAPP do IBAMA?

A forma mais simples e segura para elaboração do relatório RAPP do IBAMA é através do levantamento de informações do Memorial de Caracterização de Empreendimento utilizado para processos de Licenciamento Ambiental e obtenção da Licença de Operação.

Esta facilidade pode ser adquirida através da consultoria online proporcionada pela Horizonte Ambiental, que faz todo o acompanhamento e gestão ambiental da sua atividade proporcionando maior segurança das suas questões ambientais.

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