Fiscalização de Produtos Controlados

A fiscalização de produtos controlados é realizada por três órgãos, a Polícia Civil, Polícia Federal e o Exército. Eles disponibilizam diversos serviços para a sociedade e garantir que todas as atividades envolvendo os produtos controlados sejam realizadas com toda a segurança necessária é um deles.

Todas as pessoas físicas e jurídicas devem trabalhar em conjunto com os órgãos responsáveis para que suas atividades sejam executadas de forma a não ocasionar danos e riscos ambientais e a saúde da população.

A fiscalização de produtos controlados não precisa ser realizada apenas pelos órgãos responsáveis por sua fiscalização e controle, porque é responsabilidade de todos os envolvidos realizar as atividades com os produtos de forma segura e responsável.

A palavra responsável é utilizada com muita frequência quando o assunto são os produtos controlados, mas isto acontece por um excelente motivo.

Responsabilidade significa possuir o dever de arcar com as consequências de suas ações. Os produtos controlados podem trazer diversos riscos para a pessoa física ou jurídica que optar por exercer atividades com eles, ela se torna responsável pelos produtos e por evitar todos os perigos que eles possam causar.

Evitar que os produtos controlados se tornem um perigo é uma grande responsabilidade, mas não é necessário desistir das atividades por causa disto. Existem diversas formas de realizar todas as atividades desejadas de forma segura, uma delas é a obtenção das licenças de produtos controlados.            

Vamos te ajudar a seguir suas atividades com os produtos controlados de forma segura e tranquila, o conhecimento fornecido nos seguintes tópicos é uma parte importante do seu caminho neste setor.

• Quais são as atividades que demandam obtenção de licenças para produtos controlados?
• Quais são os riscos de operar atividades sem licenças para produtos controlados?
• A fiscalização de produtos controlados

Quais são as atividades que demandam obtenção de licenças para produtos controlados?

Todas as atividades que envolvam os produtos controlados em suas ações demandam a necessidade da obtenção das licenças, independente de ser a fabricação, armazenamento, manuseio, compra, venda ou qualquer outro trabalho que utilize os devidos produtos.

Para compreender quais são as atividades que necessitam da licença é preciso descobrir quais são os produtos controlados e se algum deles está presente em alguma das suas ações.

Baixe aqui a Lista de Produtos Controlados pela Polícia Federal

Existem três órgãos responsáveis pela fiscalização de produtos controlados e liberação das licenças necessárias, sendo eles a Polícia Civil, Polícia Federal e o Exército. Cada um destes órgãos é responsável pela fiscalização de uma lista específica de produtos.

Independente da atividade que seja exercida, será necessário que o órgão responsável disponibilize as devidas licenças e que toda a documentação e vistorias estejam em conformidade com as normas previstas na legislação vigente.

Quais são os riscos de operar atividades sem as licenças?

Realizar atividades sem licenças pode ser considerada uma infração das normas da legislação vigente porque é necessário possuir a licença para utilizar os produtos controlados.

Os riscos desta infração podem ser variados, mas o responsável pelos produtos controlados sempre deve estar atento ao fato de que ser uma primeira infração não significa que a punição será mais branda.

A gravidade das sanções varia de acordo com as infrações e a mais leve é a advertência, mas quando ela ocorre, é necessário que o infrator faça todo o possível para reverter os fatores que o levaram a receber tal punição.

Uma simples advertência não significa que o infrator não receberá punições mais graves, ela pode evoluir para uma multa, apreensão dos produtos controlados, cassação e interdição.

Uma informação que deve ser levada em consideração para todos que praticam atividades com produtos controlados é que a reincidência poderá tornar as punições mais graves.

Quando ocorre a cassação, o infrator fica impedido de realizar a obtenção de novas licenças para produtos controlados pelo prazo de cinco anos.

A fiscalização de produtos controlados

A fiscalização de produtos controlados é a responsável por descobrir quais pessoas jurídicas ou físicas exercem atividades sem cumprir com os requisitos exigidos e sem as licenças para produtos controlados.

A ação da fiscalização é realizada por um dos três órgãos encarregados de garantir que as atividades que utilizem os produtos controlados sejam realizadas de acordo com todas as normas.

A fiscalização é realizada com a utilização de diversas ferramentas, são executadas vistorias de forma presencial nos estabelecimentos que acontecem as atividades e todos os documentos são analisados de forma detalhada.

A fiscalização de produtos controlados faz uma investigação muito elaborada de todas as questões referentes à segurança dos locais que estão executando as atividades com produtos controlados.

Durante a fiscalização são analisados fatores de segurança que são específicos para cada tipo de produto controlado. As instalações devem estar dentro das conformidades para proporcionar segurança para todas as pessoas, para o meio ambiente e para o estabelecimento onde está armazenado.

A fiscalização não acontece apenas em vistorias porque não é a única ferramenta que os órgãos utilizam para garantir que as atividades com produtos controlados sejam realizadas com segurança.

As licenças e os mapas de controle são um fator muito importante quando falamos sobre produtos controlados e é aconselhado que eles sempre apresentem informações atualizadas, dentro das normas e que estejam em local de fácil acesso para os órgãos que realizem a fiscalização e o controle.

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