Quais são as Licenças para Produtos Químicos Controlados?

As Licenças para Produtos Químicos Controlados permitem que uma empresa exerça atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, assim como, pessoa física que desenvolva atividade na área rural.

Para isso, é necessário requerer aos órgãos competentes documentos de registro e licenciamento para regulamentação do uso destes produtos de forma não eventual.

A empresa deverá, portanto, verificar se os produtos que pretende trabalhar estão dentro da lista de produtos controlados. Sendo assim, saberá perfeitamente se precisa das Licenças para Produtos Químicos Controlados.

TIPOS DE LICENÇAS PARA PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS

Seguem os tipos de licença de acordo com cada órgão competente:

• Polícia Federal

Através da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ), efetua o controle e fiscalização de produtos químicos, podemos mencionar alguns deles: Acetona, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, clorofórmio, etc.

Sendo necessário requerer licença expedida deste órgão todas as empresas que realizem atividades com substâncias que constam nas listas preconizadas pela Lei nº 10.357/2001 e Portaria nº 1.274/2003.

• Polícia Civil

No Estado de São Paulo através do Departamento de Identificação e Registros Diversos, a Seccional respondendo pela Divisão de Produtos Controlados, efetua o controle e fiscalização de produtos químicos controlados.

Sendo necessário requerer Alvará e Certificado de Vistoria  para quaisquer atividades com produtos controlados da lista de controlados conforme portaria específica.

Dentre estas atividades estão: fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte e uso de produtos controlados.

Também é previsto, conforme normativo específico, a entrega de mapas trimestrais de produtos controlados.

• Exército Brasileiro

Através do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, efetua o controle e fiscalização de mais de 300 produtos químicos, entre alguns estão: ácido nítrico, alumínio em pó, cloreto de benzila, etc.

Sendo assim, é necessário que a empresa que atue com qualquer um dos produtos que estão disponíveis em lista específica do referido órgão, faça o seu registro para que não seja multada ou mesmo impedida de atuar com tais produtos.

Dentre as atividades destacamos: a fabricação, recuperação, manutenção, utilização industrial, manuseio, uso esportivo, colecionamento, exportação, importação, armazenamento, comércio etc.

CERTIFICADOS, LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E MAPAS TRIMESTRAIS

É importante que expliquemos o significado e a funcionalidade de cada um, visto que possuem finalidades específicas:

Certificados – O Certificado de Registro Cadastral é emitido pela Polícia Federal para pessoa física ou jurídica que esteja devidamente registrada na divisão de controle e fiscalização de produtos químicos e apta para exercer tais atividades.

Licenças – O Certificado de Licença de Funcionamento é emitido pela Polícia Federal para pessoa jurídica que exerça atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização, assim como, em caráter excepcional a pessoa física que desenvolva atividade na área rural.

Autorização – Autorização Especial (AE) também é emitida pela Polícia Federal para pessoa física ou jurídica que exerce atividade eventual com produtos químicos também sujeitos a controle e fiscalização.

Também há o Alvará e Certificado de Vistoria que é emitido pela Polícia Civil para atividades que façam o uso de produtos controlados, que incluem fabricação, importação e exportação, comércio, depósito, manipulação, transporte, etc.

Mapas Mensais e Trimestrais – Deverão ser entregues à Polícia Federal e Polícia Civil respectivamente, e são balanços específicos que possuem prazos determinados para apresentar às informações das operações realizadas por empresas que trabalham com produtos químicos controlados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A regularização da sua empresa depende da concessão destes documentos fornecidos através de órgãos competentes que estão aptos a acompanhar e punir as empresas que não se enquadram.

Sendo assim, é importante que antes de qualquer coisa procure se informar se o componente químico no qual a sua empresa trabalha está dentro de qualquer lista de produtos controlados.

Em seguida, procurar uma empresa capacitada para o suporte necessário para que assim você possa obter as suas Licenças para Produtos Químicos Controlados.

Outros temas que podem ser do seu interesse:

• Lista de Produtos Controlados pela Polícia Federal
• Lista de Produtos Controlados pela Polícia Civil
• Lista de Produtos Controlados pelo Exército

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