Toda empresa que exerça alguma atividade que envolva o uso de algum produto químico controlado pela Polícia Federal deverá realizar um cadastro no Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, o Siproquim 2. É por meio desse sistema online que a empresa emite as autorizações e certificações que permitem o manuseio e utilização de tais substâncias químicas.
Além disso, é por meio do Siproquim 2 que a empresa envia a documentação relativa ao controle do uso desses produtos, os chamados mapas de controle. Esses produtos químicos são controlados devido a sua periculosidade e/ou devido a sua utilização como insumo na produção de drogas ilícitas.
Neste artigo falaremos um pouco sobre o controle e fiscalização de produtos químicos controlados por parte da Polícia Federal (PF), sobre o novo sistema de controle e fiscalização (Siproquim 2), como se cadastrar, quais as documentações necessárias para exercer atividades com esses produtos químicos controlados e como obtê-las e, como comprovar o controle.
No Brasil, toda produção, armazenamento, transporte e comercialização de produtos químicos é controlada e fiscalizada pelos órgãos de seguraça pública, como por exemplo a Polícia Federal. Esse controle é realizado por meio da Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) e foca principalmente nos produtos químicos que possam ser utilizados na fabricação de drogas ilícitas.
Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2), da Polícia Federal. Esse novo sistema, autorizado para o uso por meio da portaria MJSP 240/19, permite o acesso aos serviços de controle e fiscalização de uma maneira totalmente online e baseada no tráfego de dados na nuvem. Para acessá-lo é necessária a autenticação do usuário via autenticação digital e-CNPJ ou e-CPF.
O Siproquim 2 entrou em vigor no dia 01/09/2019. A partir dessa data, o Siproquim 1 deixou de ser utilizado.
Para realizar o cadastro no site do Siproquim 2 da PF, a empresa deverá entrar no link do Autoatendimento do sistema. Será necessário informar dados simples, como, e-mail, nova senha, CPF e telefone. Após salvar os dados, será necessário ler e aceitar o termo de responsabilidade e compromisso. Por fim, a tela do Autoatendimento do SIPROQUIM 2 aparecerá.
Certificado de Registro Cadastral – CRC – é o documento que certifica o registro da empresa que deseja operar com produtos químicos, junto à Polícia Federal.
Já o Certificado de Licença de Funcionamento – CLF – é o documento que habilita o exercício de atividades com produtos químicos que estão sujeitos a controle e fiscalização.
Além desses dois certificados, também podem ser emitidas Autorizações Especiais – AE – visando a atender atividades com ocorrências eventuais. Todos esses certificados e autorização são requeridos e obtidos por meio do sistema da Polícia Federal Siproquim 2.
Para realizar a assinatura da documentação, será necessário que sócios, diretores e os representantes legais da empresa, que possuam permissão, tenham acesso à Certificação Digital.
A Certificação Digital pode ser obtida em certificadoras digitais autorizadas pela Receita Federal do Brasil, e permite que a empresa possua um e-CNPJ e seus representantes um e-CPF.
Toda atividade que faça a armazenagem, comercialização, exportação, fabricação, importação, fabricação, produção, transformação, transporte e utilização de produtos químicos controlados pela Polícia Federal. Você pode consultar alguns produtos químicos sob o controle da PF clicando aqui.
Os mapas mensais de controle, do Siproquim 2 são informações coletadas dentro do mês de referência sobre as atividades realizadas com os produtos químicos controlados. Essas informações devem ser entregues até o dia 15 do mês subsequente.
A entrega é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica que exerce atividade com produtos químicos controlados. Os mapas mensais de controle do SIPROQUIM 2 devem ser, obrigatoriamente, elaborados e encaminhados mensalmente, mesmo que não tenha ocorrido atividade com os produtos.
Todo o processo de obtenção de certificações e envio de mapas de controle pode ser realizado por pessoas autorizadas e associadas à empresa. Dessa forma, para melhor administração da documentação que deverá ser obtida e enviada mensalmente no Siproquim 2, o apoio de uma assessoria ambiental se torna fundamental.
Contando com uma equipe especializada, a assessoria ambiental poderá auxiliar na concessão e renovação do CLFs, CRC, e AEs, assim como na protocolização e acompanhamento dos processos. Assim, a empresa poderá estar sempre em dia com os termos legais referentes à utilização de produtos químicos controlados pela Polícia Federal.
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