A fiscalização de produtos químicos controlados exerce função fundamental na preservação da segurança pública e na inibição de práticas ilegais que possam relacionar-se a compostos danosos.

Neste texto, artigo, exploraremos a importância da fiscalização de químicos controladas e o papel desempenhado por determinados órgãos dentro desse cenário. Confira.

O que são produtos controlados?

Produtos controlados são itens que, devido às suas características e riscos à segurança pública ou individual, estão sujeitos a regulamentações e restrições em sua produção, distribuição, comercialização, armazenamento, uso e descarte.

Tais itens abrangem uma gama de categorias, incluindo os químicos, explosivos e armas de fogo, dentre outros que representam perigo, se não forem tratados com cuidado e responsabilidade.

Fiscalização de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal

Certas substâncias químicas são controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal, conforme Portaria MJSP n° 204/2022. E, para operar com esses itens, as empresas são obrigadas a obter licenças específicas, como o Certificado de Registro Cadastral (CRC) e o Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) – que as autorizam a conduzirem suas atividades.

Essas medidas têm como objetivo assegurar a que as empresas façam o uso desses produtos de forma responsável e segura, em conformidade com as regulamentações estabelecidas.

Fiscalização de Produtos Controlados pela Polícia Civil

A atuação da Polícia Civil se dá em nível estadual, com cada localidade possuindo suas próprias diretrizes e abordagem de fiscalização.

As licenças da Polícia Civil incluem o “Certificado de Vistoria“, o qual detalha os componentes regulados, e o “Alvará de Funcionamento“, concedido para cada atividade que a companhia deseja realizar.

Essa descentralização viabiliza adaptações segundo as demandas locais, porém pode resultar em variações significativas na regulamentação entre os estados, enfatizando a relevância de estar informado acerca das normas específicas em cada área.

Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército

O Exército Brasileiro estabelece a regulamentação de produtos controlados por meio da Portaria COLOG nº 56/2017 e n° 118/2019, abrangendo todo o território nacional. Esta abarca produtos químicos, explosivos, munições, armas químicas e blindagem. E para operações com esses itens, é imperativo ter o Certificado de Registro (CR).

A obtenção do CR demonstra a consonância com as regulamentações e a capacidade de manipular esses elementos de forma segura e legal.

Licenciamento de Produtos Controlados

Como vimos, para operar com produtos controlados, deve-se possuir as licenças adequadas, emitidas pelos órgãos de segurança pública correspondentes a cada item regulado.

É válido ressaltar que a legislação pode variar entre estados, logo, garantir a concordância tanto com o estado de origem da produção quanto com aqueles pelos quais os produtos serão transportados é de grande valor no momento do despacho das mercadorias.

A obtenção das licenças apropriadas para produtos controlados não somente assegura a legalidade das atividades, mas também promove a segurança na manipulação e circulação desses artigos.

Por que contar com a ajuda de uma consultoria em produtos químicos controlados?

Contar com uma consultoria em produtos controlados é essencial devido à complexidade das regulamentações e restrições que os envolvem.

Afinal, a consultoria oferece expertise para garantir conformidade legal, ajuda a evitar multas e penalidades, agilizam processos burocráticos e auxiliam na compreensão das normas em constante atualização. Isso permite que empresas se concentrem em suas atividades centrais, reduzindo riscos e otimizando sua conformidade.

A Horizonte Ambiental é uma empresa de consultoria ambiental especializada em serviços e soluções ambientais, conta com equipe multidisciplinar e profisisonais altamente especializados em assuntos envolvendo produtos químicos controlados.

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