DPC Polícia Civil de SP – Delegacia de Produtos Controlados

A DPC Polícia Civil, Delegacia de Produtos Controlados é uma unidade policial pertencente à Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos e ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) especializado na investigação de crimes relacionados ao consumidor, à saúde pública, ao meio ambiente, às relações trabalhistas e ao patrimônio público.

Neste artigo, exploraremos a atuação do DPC no setor de químicos controlados, destacando sua relevância para a segurança pública e para as empresas que lidam com substâncias químicas. Boa leitura.

O que é DPC Polícia Civil de SP?

Na fiscalização de produtos controlados, a Polícia Civil tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das pessoas, considerando os riscos que esses itens podem causar ao meio ambiente, à saúde e à segurança social, atuando assim como inspetor para o cumprimento das leis aplicáveis vigentes.

Portanto, é um setor vital na prevenção de atividades ilegais relacionadas a produtos químicos, como a produção de drogas ilícitas.

Quais produtos químicos a PC controla?

A DPC fiscaliza o setor de produtos químicos e acompanha de perto a utilização, transporte e depósito de substâncias químicas consideradas perigosas. 

De acordo com o Decreto Estadual nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, a Polícia Civil do Estado de São Paulo é responsável pelo controle da fabricação, exportação, comércio, utilização de matérias-primas explosivas, armas, munições e produtos químicos, relacionados ao Comunicado D.O.E. de 09 de agosto de 2003.

A lista completa de produtos químicos controlados pela Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil pode ser encontrada aqui.

Alvará e Licença da Polícia Civil

Como parte da investigação, a Polícia Civil de São Paulo pede às companhias que participem de atividades controladas pela Polícia Civil, especialmente aquelas relacionadas a produtos químicos regulamentados por leis governamentais, que apresentem certificado de vistoria e licença emitidos pela autoridade competente. 

A Portaria DPC n° 03, de 02 de julho de 2008, dispõe sobre a exigência de licenças e seus processos para obtenção, renovação ou atualização.

Vale ressaltar que o certificado de vistoria é válido até 31 de dezembro do último ano do atual triênio, sendo prorrogado a cada três anos. Já a licença é válida até o dia 31 de dezembro do ano vigente e é prorrogada anualmente.

Mapa Trimestral da Polícia Civil de SP

As companhias autorizadas a movimentar produtos controlados deverão apresentar mapas trimestrais que incluam informações sobre transporte, consumo, compra, etc.

O Mapa é um método importante para que os órgãos licenciadores tenham acesso a determinadas informações. Por conseguinte, as empresas devem sempre cumprir prazos e manter todos os documentos em dia para evitar penalidades.

Como uma assessoria especializa em químicos ajuda sua empresa?

De fato, empresas que manuseiam produtos químicos controlados podem ter dificuldade em cumprir os regulamentos da DPC Polícia Civil de SP. Neste contexto, o aconselhamento profissional se torna de grande relevância.

Afinal, uma assessoria especializada em produtos químicos irá auxiliar na obtenção de licenças, elaborar planos de segurança e ainda implementar procedimentos para garantir o cumprimento da legislação vigente. Sendo assim, investir em consultoria especializada não apenas facilita o processo técnico-burocrático, mas também fortalece a segurança operacional.

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