Para que uma companhia possa instalar uma unidade e operar no Brasil, é preciso obter o licenciamento ambiental junto ao órgão responsável, seja ele municipal, estadual ou federal, conforme o caso. Por isso, recomenda-se buscar uma consultoria ambiental especializada.

No artigo de hoje, vamos abordar os principais aspectos da licença ambiental em Campinas, os custos envolvidos, o processo de obtenção e quem tem a obrigação de adquiri-la. Boa leitura!

O licenciamento ambiental em Campinas

O Licenciamento Ambiental é basicamente o processo em que a autoridade responsável autoriza onde e como certas companhias deverão funcionar. Isso inclui a localização, instalação, ampliação e operação, principalmente quando esses utilizam recursos naturais ou têm potencial de poluir o meio ambiente.

O objetivo é garantir que as atividades não causem danos ao meio ambiente, seguindo as leis, regulamentos e normas técnicas estabelecidas (conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997).

Segundo o Lei Municipal nº 13.508, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe dobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades de impacto local:

Exame Técnico Municipal (ETM)

Essa declaração é destinada a instituições que não são licenciadas pelo órgão ambiental municipal, sendo o licenciamento de competência do órgão ambiental estadual.

Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental (CDL)

Esta certidão é emitida quando o interessado possui uma atividade licenciável, porém ela não é executada no local onde a empresa está instalada.

Autorização – ATZ (para os casos de movimentação de terra e intervenções em áreas verdes)

Essa autorização deve ser solicitada quando ocorrer a movimentação de terra em âmbito local, bem como possíveis intervenções em áreas verdes.

Licença Ambiental Simplificada (LAS) – Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação

Aprova a localização e o projeto de pequenas obras ou atividades com baixo potencial poluidor. Essa licença assegura a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece as condições que devem ser seguidas durante sua instalação e operação (LP/LI/LO).

Licença Prévia (LP)

Emitida na fase inicial do planejamento, válida a localização e o conceito da corporação, além de definir as condições que devem ser atendidas nas etapas seguintes.

Licença de Instalação (LI)

Autoriza o início da construção do projeto, de acordo com as especificações dos planos aprovados, incluindo as medidas necessárias para a proteção ambiental.

Licença de Operação (LO)

Permite que a empresa comece suas atividades, após a confirmação do cumprimento das exigências das licenças anteriores, incluindo os controles ambientais estabelecidos.

Renovação da Licença de Operação – RLO

Processo pelo qual a empresa deve de tempos em tempos renovar sua licença de operação. Ela permite que a empresa possa operar de forma segura e tranquila sem incorrer em autuações e infrações devido ao vencimento da licença.

Autorização Ambiental (AA)

Permite a realização do corte de árvores nativas isoladas em áreas urbanas.

Qual é o valor da licença ambiental em Campinas?

O valor da licença ambiental em Campinas varia segundo o tipo e o porte da atividade, bem como o potencial de impacto associado a ela. Ademais, a validade das licenças varia conforme o tipo emitido.

Porém, vale ressaltar que, a validade também pode mudar segundo as características ambientais da região onde a companhia está localizada.

Quem é obrigado a ter licença ambiental em Campinas?

A Resolução Federal Conama 237, de 1981, define o processo para o licenciamento ambiental e Deliberação CONSEMA nº 01/2014, do Co, nos termos da Lei Complementar 140/2011, regulamentada pelo Decreto Municipal 18.705/2015.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), setores como agricultura, mineração, transporte, florestas, caça, indústrias, pesca, urbanismo, lazer, serviços, obras civis, biotecnologia e turismo estão sujeitos a esse procedimento.

Assim, se a sua empresa ou atividade está vinculada a algum desses setores, é fundamental seguir as etapas estabelecidas e assegurar que o licenciamento esteja regularizado.

Como faço para conseguir a licença ambiental em Campinas?

Dado que o processo de licenciamento é um procedimento técnico, contratar uma consultoria ambiental é uma decisão estratégica e eficiente.

Afinal, uma consultoria especializada auxilia na elaboração dos estudos e na tramitação com os órgãos responsáveis, agilizando o processo de licenciamento. Além disso, uma equipe experiente garantirá que o projeto cumpra todas as exigências legais, evitando atrasos e problemas futuros, como multas ou embargos.

Esse suporte técnico permite que o empreendedor foque em outras áreas do projeto, enquanto os especialistas cuidam da parte ambiental com maior precisão e segurança.

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