Licenciamento Cetesb: Como obter as Licenças Ambientais para sua empresa

O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), cujo objetivo é garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de maneira sustentável, reduzindo os impactos negativos ao ecossistema.

Então, precisa do licenciamento CETESB, mas não sabe como proceder? Descubra no artigo de hoje, os tipos de licenças disponíveis e os requisitos necessários para obtê-las para o funcionamento do seu empreendimento. Boa leitura!

O que é Licenciamento Cetesb?

Se você está em São Paulo e quer abrir um novo negócio, saiba que dependendo do que você pretende fazer, será preciso obter uma licença ambiental da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais e podem causar impactos ambientais.

As bases legais para esse licenciamento estão previstas principalmente na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, nas resoluções do Conama 001/86 e 237/97, e na Lei Complementar 140/11, que aborda a preservação ambiental e a cooperação entre os poderes públicos.

Quais são as etapas do Licenciamento Cetesb?

Na CETESB, o processo é feito em etapas. Dependendo da atividade da empresa, o empreendedor primeiro obtém a Licença Prévia, separada da Licença de Instalação. Mas, para a maioria das atividades, essas duas licenças são concedidas juntas, e posteriormente a Licença de Operação.

• Licença Prévia (LP): Concedida durante a fase de planejamento do empreendimento ou atividade, essa licença aprova a localização e a concepção do projeto. Ela também atesta a viabilidade ambiental e define os requisitos básicos e exigências técnicas que devem ser atendidos nas próximas etapas.
• Licença de Instalação: Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, conforme especificado nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e outras exigências técnicas necessárias.
• Licença de Operação: Permite que a atividade funcione, desde que todas as exigências técnicas da Licença de Instalação tenham sido cumpridas.

Vale pontuar que empreendimentos em todo o estado de SP que precisam de licenciamento e operam sem a devida permissão da CETESB estão sujeitas a penalidades previstas por lei, como advertências, multas, suspensão temporária ou definitiva das atividades, e até detenção.

Como realizar o Licenciamento Cetesb para sua empresa?

O processo de obtenção de uma licença ambiental na CETESB exige a apresentação de uma série de documentos, que dependem do tipo de negócio e do impacto ambiental da atividade.

Além da documentação societária e dos comprovantes de pagamento das taxas de licenciamento, alguns dos documentos mais frequentemente solicitados são:

• Estudo de Impacto Ambiental (EIA): Avalia os impactos da atividade no meio ambiente e propõe medidas de mitigação e compensação e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): Resume as principais conclusões do EIA e apresenta uma síntese dos impactos ambientais previstos.
• Outros estudos como Estudo Ambiental Simplificado (EAS) e Relatório Ambiental Preliminar (RAP).
• Plano de Controle Ambiental (PCA): Detalha as medidas de controle e monitoramento ambiental que serão adotadas para minimizar os impactos da atividade.
• Licenças de outros órgãos: Se você já possui licenças de outros órgãos ambientais, deve apresentá-las à CETESB.

A CETESB pode solicitar outros documentos específicos. No site da agência, há roteiros disponíveis para a obtenção da licença conforme a categoria da atividade.

Como a Horizonte Ambiental ajuda na regularização ambiental da sua empresa?

Se você está precisando de apoio no processo de licenciamento junto à CETESB, a Horizonte Ambiental pode ser a parceira ideal.

Somos uma empresa de consultoria ambiental com ampla experiência na área e estamos prontos para te ajudar em todas as etapas, desde entender se o licenciamento é necessário até certificar que sua instituição obtenha todas as licenças exigidas com qualidade técnica e segurança.

Oferecemos serviços que incluem a elaboração de estudos ambientais, organização da documentação, acompanhamento ambiental de todo o processo junto à CETESB, e implementação de soluções que garantam o cumprimento das leis ambientais.

Contar com uma consultoria especializada como a nossa pode tornar esse caminho mais fácil, reduzir custos e assegurar que sua companhia esteja em conformidade com as normas.

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