Diante do risco de uso indevido de alguns produtos químicos, a Polícia Federal, o Exército Brasileiro e a Polícia Civil passaram a monitorar a utilização, comercialização e armazenagem destes. Assim, para lidar com produtos controlados, é necessário, primeiramente, obter as licenças específicas emitidas pelos órgãos de segurança pública responsáveis por cada produto.

No artigo de hoje, vamos abordar as principais informações sobre itens regulamentados, a lista de produto químico controlado e ainda como obter o licenciamento – oferecendo uma visão abrangente e informativa sobre o assunto. Boa leitura.

Produto químico controlado

São itens que podem ser usados, direta ou indiretamente, na produção ilegal de drogas, substâncias que alteram a mente ou que causam dependência física ou psicológica.

Logo, esses materiais, por seu potencial destrutivo ou outras características perigosas, devem ser manipulados apenas por pessoas ou organizações legalmente autorizadas e treinadas, tanto tecnicamente quanto moralmente e psicologicamente, para garantir a segurança nacional.

Lista de produto químico controlado

1. Produtos químicos controlados pela Polícia Federal

A Polícia Federal do Brasil controla e fiscaliza uma série de itens por meio da Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) e abrange diversas atividades, como fabricação, armazenamento, transporte, importação e exportação desses produtos.

Os produtos químicos controlados são divididos em listas, conforme a Portaria MJSP Nº 204/2022. Alguns exemplos são:

• Acetona
• Acetato de Etila
• Cloreto de Etila
• Clorofórmio
• Éter Etílico
• Tolueno
• Cafeína
• Ácido Acético
• Ácido Benzóico
• Ácido Clorídrico
• Ácido Fórmico
• Ácido Sulfúrico
• Ácido Hipofosforoso
• Bicarbonato de Potássio
• Hidróxido de Amônio
• Hidróxido de Potássio
• Anidrido Acético
• Butilamina
• Cloreto de Amônio

Baixe aqui a Lista de produto químico controlado pela Polícia Federal.

2. Produtos químicos controlados pela Polícia Civil 

Empresas que lidam com esses materiais precisam obter as licenças apropriadas junto à Polícia Civil para operar legalmente. Essa regulamentação visa garantir a segurança pública e prevenir o uso indevido desses materiais. O Decreto Nº 6.911, de 11 de janeiro de 1935, fornece a base legal para essas atividades de fiscalização.

Alguns dos produtos químicos controlados pela Polícia Civil incluem:

• Amônia
• Barrilha
• Bicarbonato de sódio
• Borohidreto de sódio
• Carbonato de potássio
• Cicloexano
• Cloreto de acetila
• Dipirona
• Éter de petróleo
• Feniletanolamina
• Manitol
• n-heptano
• n-metilformamida
• Permanganato de potássio
• Soda cáustica (hidróxido de sódio)
• Sulfato de sódio
• Tricloretileno
• Xileno (derivados, nitratos mono, di, tri)

Baixe aqui a Lista de produto químico controlado pela Polícia Civil

3. Produtos químicos controlados pelo Exército

O Exército Brasileiro controla produtos químicos devido ao seu potencial destrutivo, risco à saúde pública ou interesse militar. A regulamentação é baseada no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, entre outras portarias.

Alguns exemplos são:

• Nitrato de Amila
• Nitrato de Metila
• Acetileno de Cobre
• Acetileno de Prata
• Dinitroglicol
• Tetranitrometano
• Bromoacetato de Etila
• Bromoacetona
• Ácido Fluorídrico
• Perclorato de Amônio

Baixe aqui a Lista de produto químico controlado pelo Exército

Licença pra produto químico controlado

É a autorização dada pela Polícia Federal para quem precisa lidar com itens químicos controlados e cumprir as regras estabelecidas pela lei.

Quem pode utilizar este serviço?

• Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas;
• Sociedades de Economia Mista;
• Autarquias;
• Instituições;
• Entidades e Órgãos;
• Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico).

Como adquirir a Licença para Controle de Produtos Químicos da Polícia Federal?

Para solicitar as licenças para atividades com produtos químicos controlados, você deve usar o sistema da Polícia Federal. Para acessá-lo, é preciso ter a certificação digital (e-CPF para pessoas físicas e e-CNPJ para pessoas jurídicas).

Documentos necessários para CRC, CLF ou AE de CNPJ:

• Número do CNPJ;
• Comprovante de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (exceto para os casos isentos);
• Número do CPF dos proprietários, presidente, sócios, diretores, representante legal e responsável técnico, se houver;
• Procuração, se aplicável;
• Cópia simples da Cédula de Identidade Profissional (CIP) do responsável técnico, se houver;
• Cópia simples de qualquer documento que comprove o vínculo do representante com a empresa, se ele não fizer parte do Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

Documentos requeridos para Pessoas Físicas (Produtor Rural ou Pesquisador Científico):

• Número do CPF;
• Endereço onde o produto químico será utilizado;
• Comprovante de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (exceto para os casos isentos);
• Cédula de Identidade Profissional e comprovante do CPF do responsável técnico, se houver;
• Produtor Rural: Inscrição de Produtor Rural na Secretaria de Estado da Fazenda ou órgão equivalente;
• Pesquisador Científico: Projeto científico e publicação do Termo de Aceitação pelo órgão de fomento de pesquisa patrocinador, e, se houver, declaração de conhecimento do projeto pela entidade de pesquisa vinculada.

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