O licenciamento ambiental (LP – LI – LO) é primordial para implementação de empreendimentos e início das atividades produtivas de empresas do setor industrial de distintos portes. O licenciamento é dividido em diferentes etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

A União, os estados e os municípios são responsáveis pela emissão da licença ambiental das empresas. O licenciamento ambiental dos empreendimentos deve ser destinado ao órgão competente de acordo com o tipo e extensão do impacto ambiental que poderá causar.

Por exemplo, um negócio que tenha grande potencial danoso ao meio ambiente e que acarrete impactos ambientais a nível regional deverá buscar o licenciamento juntamente ao órgão ambiental da União (IBAMA).

Em função da extensão e intensidade dos impactos ambientais de um empreendimento é que se pode definir se o licenciamento ambiental deverá ser feito no âmbito federal, estadual ou municipal. A consultoria ambiental é fundamental na análise do tipo de licenciamento que a sua empresa necessita, auxiliando tanto na definição das etapas como no destino dos entes competentes para emissão da LP – LI – LO necessária para o pleno funcionamento do seu empreendimento.

O que é Licenciamento CETESB?

Cada estado tem um órgão ambiental responsável pela emissão de licenças ambientais de pequenas, médias e grandes empresas do setor industrial e de serviço. A CETESB é o órgão ambiental do estado de São Paulo responsável pela emissão das licenças ambientais dos empreendimentos de SP.

O licenciamento CETESB foi instituído pelo Decreto Estadual de SP 8468/76 e está disponível no link.

Empreendimentos que tenham atividades potencialmente poluidoras são obrigados a fazer o licenciamento ambiental. Nas Resoluções CONAMA 01/86 e CONAMA 237/97 são especificados os tipos de atividades industriais e comerciais que geram impactos ao meio ambiente. As empresas que desenvolvem atividades descritas nas Resoluções CONAMA 01/86 e CONAMA 237/97 devem fazer o licenciamento ambiental.

O impacto ambiental de acordo com a resolução CONAMA 01/86 consiste em qualquer tipo de alteração física, química e biológica do meio ambiente, causada por qualquer atividade desenvolvida pelo homem que afete indireta ou diretamente:

I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população; 

II – as atividades sociais e econômicas; 

III – a biota; 

IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; 

V – a qualidade dos recursos ambientais.

LP – LI – LO – Entenda as Fases do Licenciamento Ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação)

O licenciamento ambiental é dividido nas seguintes etapas:

Licença Prévia – LP – A LP é a primeira fase do licenciamento ambiental. Nesta fase é feita a aprovação da localização e concepção do empreendimento visando atestar a viabilidade ambiental do negócio. Estabelece-se nesta etapa todos os requisitos básicos que deverão ser atendidos na fase de implantação, assim como é exigido a apresentação de propostas que visem o controle ambiental do negócio.

Licença de Instalação – LI – A LI é fase seguinte a LP. Nesta fase a instalação do negócio é autorizada. Na etapa da LP o empreendedor deve estar atento as especificações de controle ambiental que devem ser feitas de acordo com o tipo de atividade que desenvolve, seguindo os planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental competente.

Licença de Operação – LO – Depois que o empreendimento executou as medidas de controle ambiental e cumpriu todas condicionantes das licenças anteriores (LP e LI), a empresa receberá a LO, podendo assim exercer suas atividades.

Tipos de Atividades sujeitas a LP – LI – LO

As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental (LP – LI – LO ) de acordo com a Resolução CONAMA 237/97 são as seguintes:

Extração e tratamento de minerais:

• pesquisa mineral com guia de utilização

• lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento

• lavra subterrânea com ou sem beneficiamento

• lavra garimpeira

• perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural

Indústria de produtos minerais não metálicos:

• beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração

• fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.

Indústria metalúrgica:

• fabricação de aço e de produtos siderúrgicos

• produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

• metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro

• produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

• relaminação de metais não-ferrosos , inclusive ligas

• produção de soldas e anodos

• metalurgia de metais preciosos

• metalurgia do pó, inclusive peças moldadas

• fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia

• fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia 

• têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície

Indústria mecânica:

• fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície

Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações:

• fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores

• fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática

• fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos

Indústria de material de transporte:

• fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios

• fabricação e montagem de aeronaves

• fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes

Indústria de madeira:

• serraria e desdobramento de madeira

• preservação de madeira

• fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada

• fabricação de estruturas de madeira e de móveis

Indústria de papel e celulose:

• fabricação de celulose e pasta mecânica

• fabricação de papel e papelão

• fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada

Indústria de borracha:

• beneficiamento de borracha natural

• fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos

• fabricação de laminados e fios de borracha

• fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex

Indústria de couros e peles:

• secagem e salga de couros e peles

• curtimento e outras preparações de couros e peles

• fabricação de artefatos diversos de couros e peles

• fabricação de cola animal

Indústria química:

• produção de substâncias e fabricação de produtos químicos

• fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira

• fabricação de combustíveis não derivados de petróleo

• produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira

• fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos

• fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos

• recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais

• fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos

• fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas

• fabricação de tintas, esmaltes, lacas , vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes

• fabricação de fertilizantes e agroquímicos

• fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários

• fabricação de sabões, detergentes e velas

• fabricação de perfumarias e cosméticos

• produção de álcool etílico, metanol e similares

Indústria de produtos de matéria plástica:

• fabricação de laminados plásticos

• fabricação de artefatos de material plástico

Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos:

• beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos

• fabricação e acabamento de fios e tecidos

• tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos

• fabricação de calçados e componentes para calçados

Indústria de produtos alimentares e bebidas:

• beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares

• matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal

• fabricação de conservas

• preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados

• preparação , beneficiamento e industrialização de leite e derivados

• fabricação e refinação de açúcar

• refino / preparação de óleo e gorduras vegetais

• produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação

• fabricação de fermentos e leveduras

• fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais

• fabricação de vinhos e vinagre

• fabricação de cervejas, chopes e maltes

• fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais

• fabricação de bebidas alcoólicas

Indústria de fumo:

• fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo

Indústrias diversas:

• usinas de produção de concreto

• usinas de asfalto

• serviços de galvanoplastia

Obras civis:

• rodovias, ferrovias, hidrovias , metropolitanos

• barragens e diques

• canais para drenagem

• retificação de curso de água

• abertura de barras, embocaduras e canais

• transposição de bacias hidrográficas

• outras obras de arte

Serviços de utilidade:

• produção de energia termoelétrica

• transmissão de energia elétrica

• estações de tratamento de água

• interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário

• tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)

• tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros

• tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas

• dragagem e derrocamentos em corpos d’água

• recuperação de áreas contaminadas ou degradadas

Transporte, terminais e depósitos:

• transporte de cargas perigosas

• transporte por dutos

• marinas, portos e aeroportos

• terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos

• depósitos de produtos químicos e produtos perigosos

Turismo:

• complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos

Atividades diversas:

• parcelamento do solo

• distrito e pólo industrial

Atividades agropecuárias:

• projeto agrícola 

• criação de animais 

• projetos de assentamentos e de colonização

Uso de recursos naturais:

• silvicultura

• exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais

• atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre

• utilização do patrimônio genético natural

• manejo de recursos aquáticos vivos

• introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas

• uso da diversidade biológica pela biotecnologia

Conclusão

O licenciamento ambiental é dividido em fases e deve ser feito via órgão ambiental competente. Para saber qual órgão ambiental se destina o licenciamento ambiental das atividades do seu empreendimento e o tipo de licença necessária para o funcionamento adequado do seu negócio é fundamental que a consultoria ambiental seja feita por profissionais devidamente capacitados.

A consultoria ambiental ajudará sua empresa a identificar e executar a LP – LI – LO de acordo com as fases que seu empreendimento se encontra, assim como fazer o licenciamento ambiental juntamente ao órgão ambiental competente.

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