Sabe-se que atualmente a indústria química representa cerca de 10 % do PIB (Produto Interno Bruto) da indústria no Brasil, além disso é um setor que, mesmo em um período de estagnação econômica, apresenta perspectivas de crescimento.
Pode-se dizer, sem problemas, que a indústria química está presente em diversas atividades econômicas, ou mesmo que a sociedade como um todo depende diretamente dos produtos químicos gerados no setor.
Entretanto, devido à complexidade dos processos e às características das substâncias manipuladas, muitas vezes nocivas à saúde, ao meio ambiente, explosivas ou corrosivas; as atividades que utilizam, fabricam, armazenam ou transportam esses produtos químicos são consideradas Atividades Potencialmente Poluidoras e se não forem devidamente reguladas podem ocasionar impactos ambientais e à saúde da população.
Devido a isso, o Estado estipula agentes responsáveis pela regulação, fiscalização e controle dessas substâncias, que devem ser devidamente estudadas e catalogadas para que ocorra um manejo adequado e a sociedade possa usufruir de maneira segura desses produtos.
Atividades com Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal
Considerando que além dos produtos químicos poderem ocasionar contaminação ambiental, eles também podem ser utilizados para a fabricação de entorpecentes e explosivos, a Polícia Federal é encarregada de fiscalizar e controlar a produção, distribuição, armazenamento, treansporte, utilização e comercialização das substâncias consideradas como Produtos Químicos Controlados e especificadas na Portaria Nº 240, de 12 de março de 2019.
As atividades passíveis de regularização junto à Polícia Federal para o uso de produtos químicos controlados são:
a) Fabricação de Produtos Químicos
b) Armazenamento de Produtos Químicos
c) Transporte de Produtos Químicos
d) Comércio de Produtos Químicos
Qualquer empresa que exerça atividades que se enquadrem nas listadas acima e que utilizem produtos controlados devem prestar uma série de informações à Polícia Federal.
O que são Mapas de Controle da Polícia Federal?
A União, Estados e Municípios precisam ter controle sobre os produtos químicos controlados, para isso os órgãos de segurança pública contam com as informações fornecidas pelas empresas detalhando o uso desses produtos através da entrega dos Mapas Mensais de Controle.
Através dos MAPAS, ficam registradas todas as informações necessárias para a gestão adequada das substâncias controladas. Através delas pode-se planejar políticas regulatórias mais eficientes, gerar relatórios sobre a utilização de determinados produtos, implementar ações educativas mais eficientes e alocar da melhor forma os recursos da área.
Baixe a Lista de Produtos Controlados pela Polícia Federal
Além disso, permite focar os esforções necessários na fiscalização e tomar medidas preventivas em regiões com maiores riscos de acidentes, aumentando a preparação para prestar o socorro necessário às possíveis vítimas e isolar mais rapidamente áreas onde ocorram acidentes, reduzindo os impactos.
Minha empresa pode sofrer algum tipo de punição, caso não entregue os MAPAS da Polícia Federal?
Toda empresa ou pessoa física que realiza alguma atividade com substâncias classificadas como Produto Químico Controlado deve enviar mensalmente para a Polícia Federal as informações obrigatórias através do Mapa Mensal de Controle, mesmo em meses em que não ocorra o uso da substância controlada, o envio do mapa é obrigatório. Acarreta infração:
- Não enviar o mapa ou qualquer informação requerida;
- Omitir ou adulterar o mapa ou outros documentos;
- Deixar de informar à polícia qualquer suspeita de desvio ou uso ilegal das substâncias;
- Alterar a composição química do produto informado, sem avisar previamente.
As consequências para as infrações citadas acima, constam no artigo 14 da Lei Nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.
“I – Advertência formal;
II – Apreensão do produto químico encontrado em situação irregular;
III – Suspensão ou cancelamento de licença de funcionamento;
IV – Revogação da autorização especial; e
V – Multa de R$ 2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) a R$ 1.064.100,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e cem reais).”
Como realizar a elaboração e entregas dos Mapas da Polícia Federal?
Atualmente, todo o processo de envio do MAPA e documentos necessários está sendo realizado online por meio do programa SIPROQUIM 2 da Polícia Federal. Nele pode-se consultar os documentos necessários para envio e obtenção de licenças, além de diversas outras informações sobre os MAPAS.
Por se tratar de um processo extenso, que requer diversas informações que precisam ser averiguadas antes do envio e que se realizado erroneamente pode trazer sérias consequências, faz-se necessário contar com apoio de uma empresa de consultoria ambiental que tenha profissionais qualificados para auxiliar em todo o processo.
Ademais, os MAPAS não são as únicas obrigações legais de uma empresa que trabalhe com Produtos Químicos. Também é essencial que esteja de acordo com suas responsabilidades socioambientais, além da regularização vindos do processo de Licenciamento Ambiental.
Uma consultoria ambiental qualificada pode auxiliar em todas as etapas do processo de obtenção de licenças e autorizações ambientais, além de evitar gastos desnecessários com multas e infrações.
Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um consultor ambiental!
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