O que faz um despachante de produtos controlados?

As substâncias químicas estão presentes em nosso dia a dia, mesmo que não percebamos. Até que estejam disponíveis para o consumo, são diversas etapas que envolvem seu controle. Em uma dessas etapas se encontra o despachante de produtos controlados.

Os órgãos competentes de segurança precisam emitir diversos documentos que atestem o adequado uso dos produtos químicos.

Dessa forma, os cidadãos podem viver livre de riscos quando há a devida fiscalização de empresas.

Por sua vez, se as empresas não cumprirem as determinações legais, podem ter que arcar com penalidades.

Por isso, existem diversos setores que fazem esse controle em todo o país. Mas qual é a função do despachante?

Continue lendo para saber mais sobre o tema!

O que é um produto químico controlado?

Os produtos químicos controlados são os que possuem substâncias químicas que servem como insumos para drogas.

Eles são averiguados na fabricação, armazenamento, transporte, comércio, utilização e reciclagem, entre outras etapas.

Para isso, a empresa precisa seguir as exigências da Polícia Federal, Civil e Exército, que fazem o controle desses produtos de acordo com sua finalidade.

Por meio desse controle, sabe-se que destino terão. Dessa forma, além de garantir segurança à população, evita-se que sejam furtados ou que tenham uso ilegal.

O que faz um Despachante de Produtos Controlados?

O despachante de produtos controlados tem um papel importante para empresas e órgãos fiscalizadores.

Ele facilita o processo e contato com Delegacias e Departamentos de Fiscalização no que se refere aos documentos que seguem os ditames legais.

Por exemplo, quando há necessidade de emitir uma nova licença ou se surgirem novas exigências, o despachante faz essa intermediação. Isso sem a necessidade de burocracias, de forma que todo o procedimento seja mais célere.

A responsabilidade do despachante reside em receber o pedido de protocolo, organizar e dar seguimento ao licenciamento de produtos controlados junto aos órgãos competentes.

O desafio, também, está na etapa anterior ao processo. Nela, é preciso entender que produtos controlados precisam ser regularizados. E, também, questões como volumes de estoque a serem requeridos, para os quais é necessário licenciamento.

Sem a assessoria de um despachante de produtos controlados, todo o procedimento seria muito mais dificultoso.

Além disso, corre-se o risco de haver licenciamentos feitos de maneira incorreta, o que pode acarretar custos. Isso pode até mesmo colocar uma empresa em situação de risco.

No caso dos produtos controlados, a assessoria ambiental também conta com especialistas nesse segmento. Portanto, têm conhecimento prático do funcionamento de todo o processo.

Logo, são uma peça essencial para o trabalho de Polícias e Agentes que lidam com questões jurídicas envolvendo produtos químicos controlados.

Ou seja, os despachantes encaminham os procedimentos de solicitação de licenças e outros documentos que envolvem a regularização de produtos controlados.

Além disso, eles também podem preparar uma empresa sobre como proceder em uma possível fiscalização. E, também, sabem quais são os documentos necessários caso haja uma vistoria.

Confira a seguir alguns dos documentos que o despachante de produtos controlados precisa providenciar:

Polícia Federal

• CRC – Certificado de Registro Cadastral
• CLF – Certificado de Licença de Funcionamento
• Autorização Especial
• Mapas de Controle Mensais

Consulte aqui a Lista de Produtos Controlados da Polícia Federal

Polícia Civil

• Alvará de Produtos Controlados para Fins Industriais
• Alvará de Produtos Controlados para Fins Comerciais
• Alvará de Produtos Controlados para Fins Educacionais
• Alvará de Produtos Controlados para Fins de Transporte
• Alvará de Produtos Controlados para Fins de Armazenamento
• Alvará de Produtos Controlados para Fins de Utilização
• Alvará de Produtos Controlados para Fins de Fabricação
• Alvará de Produtos Controlados para Fins de Importação e Exportação
• Alvará de Produtos Controlados para Fins de Manipulação de Produtos Químicos
• Certificado de Vistoria
• Mapas de Controle Trimestrais

Exército Brasileiro

• CR – Certificado de Registro
• CII – Certificado Internacional de Importação
• Mapas de Controle Trimestrais

Consulte aqui a Lista de Produtos Controlados do Exército Brasileiro

Como acontece o controle dos produtos químicos?

No controle de produtos, cada atividade que lida com produtos químicos possui um órgão competente responsável pela segurança e fiscalização.

Por exemplo, as polícias civis dos estados fazem vistorias e emitem alvarás que permitem comercialização e transporte desses produtos químicos controlados por parte das empresas.

Já a Polícia Federal também fiscaliza com o intuito de impedir que os produtos sejam utilizados para produção de drogas ilícitas.

Por outro lado, o Exército fica responsável pelo controle da fabricação e armazenamento desses produtos, entre outras atribuições.

Licenciamento de Produtos Controlados

O licenciamento de produtos controlados é necessário para quaisquer pessoas jurídicas ou físicas que exerçam as seguintes atividades no Brasil:

• Fabricação
• Uso industrial
• Comercialização
• Transporte
• Armazenagem
• Reciclagem
• Outras

Quem não se submete às normas legais pode sofrer infração penal, com suas respectivas sanções.

Algumas das leis que regulamentam a questão são as seguintes:

• Lei nº 10.357/2001
• Portaria nº 1.274/2003
• Decreto Estadual nº 6.911/1935
• Decreto Federal nº 3.665/2000 – R-105
• Portaria nº 240/2019

Como é a elaboração de mapas de produtos controlados?

O despachante de produtos controlados reúne as informações repassadas pelos clientes para organizá-las em um mapa, que será enviado aos órgãos competentes.

Entre essas informações, incluem-se a equivalência de notas fiscais, verificação se as notas correspondem ao estoque, entre outras.

Cada empresa possui uma demanda específica, o que se reflete no tipo de mapa produzido.

Como regularizar sua empresa ou atividade com produtos químicos controlados?

A regularização de produtos controlados demanda um trabalho técnico que precisa ser feito por um especialista.

Nesse sentido, você pode contratar uma consultoria ambiental para regularização da sua empresa ou atividade com produtos químicos controlados.

Com isso, você terá apoio legal e dos procedimentos necessários para que sua empresa esteja de acordo com as leis vigentes no setor. E, portanto, poderá cumprir as demandas dos órgãos fiscalizadores.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um especialista ambiental!

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