O que é Licenciamento Ambiental Online – LAO de Campinas?

Campinas é uma cidade próxima da capital paulista com grande influência econômica regional e estadual. Suas atividades industriais e comerciais representadas majoritariamente por micro e pequenas empresas, muitas vezes exercem atividades que possuem um potencial poluidor e de impacto ambiental. Para a regularização de tais atividades é necessário a realização de licenciamentos ambientais junto ao órgão competente.

Em busca de facilitar a vida dos usuários e de promover uma maior eficiência nesse processo, a Prefeitura de Campinas desenvolveu o Licenciamento Ambiental Online – LAO.

Neste artigo, falaremos um pouco sobre a cidade de Campinas, o que é o LAO, suas vantagens e como realizar o processo licenciamento no portal do LAO.

O município de Campinas – SP

Localizada a 100 km da capital do estado, São Paulo, Campinas é um município com uma população de cerca de 1.100.000 habitantes, segundo dados da prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, os setores econômicos mais expressivos do município na última década são os setores: industrial (42,2%, com cerca de 5.400 indústrias), de serviços e comércio (57,0%, representado por cerca de 45.000 estabelecimentos) e o agropecuário (0,8%).

As atividades mais desempenhadas dentro do setor industrial são as atividades de construção civil (34,3%), metalúrgica (12,1%) e alimentícia (8,7%), sendo que 97% desse setor é representado por micro e pequenas empresas.

Já o setor comercial, composto por mais de 23.000 empresas, é mais expressivo nos ramos de bar de restaurante (12,3%), confecção e calçados (7,3%), materiais elétricos e comunicação (5,8%) e mercearia e empório (5,5%).

O setor de serviços por sua vez, composto por cerca de 24.000 estabelecimentos, possui como principais atividades as de administração de bens (14,1%), saúde (13,4%) e alojamento e alimentação (12,6%).

Por fim, o setor rural apresenta como principais atividades a agricultura (25%, sendo os principais cultivos os de café, cana-de-açúcar, goiaba e couve) a pastagem (53%) e o reflorestamento (9%).

O que é Licenciamento Ambiental Online – LAO?

A fim de implementar políticas públicas sustentáveis, a Prefeitura de Campinas tem trabalhado na estruturação da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS).

Essa Secretaria visa a disponibilidade de informações de forma rápida, clara, segura e atualizada, por meio do desenvolvimento de sistemas integrados.

O primeiro desses sistemas a ser criado foi o Licenciamento Ambiental Online – LAO. O LAO é uma plataforma que permite a realização e acompanhamento de todo o processo de licenciamento ambiental online.

O Licenciamento Ambiental, de acordo com a resolução CONAMA 237/1997, é um procedimento no qual o órgão ambiental autoriza a utilização de recursos naturais por empreendimentos e atividades que possam causar algum tipo de degradação ambiental.

Quais são as vantagens do Licenciamento Ambiental Online?

O sistema informatizado licenciamento ambiental online de Campinas tem por objetivo facilitar a vida do usuário e promover maior agilidade nos processos.

Por meio do LAO, a SVDS consegue, à analisar o licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras, emitir requerimentos, pagamentos de taxas de análises e permitir o acompanhamento online das solicitações.

O sistema informatizado ainda permite a realização de uma triagem para verificar se o licenciamento ambiental requerido é de competência municipal ou não.

Além disso, por ser uma plataforma online, não há a necessidade de comparecimento presencial, tornando o processo mais rápido, autônomo, transparente, eficiente e com a mesma qualidade técnica.

Como realizar o Licenciamento Ambiental Online da sua empresa no LAO?

O licenciamento ambiental online de Campinas pode ser acessado por este link preferencialmente por meio dos navegadores Firefox e Chrome. O procedimento para a realização da solicitação varia conforme o tipo de empreendimento, tendo algumas etapas em comum.

O interessado deve estar ciente dos documentos exigidos em cada tipo de atividade. Esses documentos podem ser consultados no link “Documentação necessária para solicitações de licenciamento ambiental”.

Para realizar uma nova solicitação, o interessado deverá acessar “Primeiro Acesso”. Depois, deverá identificar o tipo de atividade que deseja realizar dentre as categorias exibidas. Por fim, o usuário deverá identificar o tipo de licença e se haverá corte de árvore e/ou intervenção em APP (área de preservação permanente). Importante lembrar que o site permite que se faça a solicitação de licenciamento de várias atividades/empreendimentos.

A SVDS disponibiliza na própria página um manual contendo um tutorial para os interessados. Porém, é importante ressaltar que, para que todo o processo ocorra de forma segura e eficaz, é imprescindível que o interessado procure uma consultoria ambiental.

A consultoria ambiental poderá esclarecer dúvidas, verificar a documentação exigida e oferecer o suporte técnico especializado para que a regularização ocorra de forma tranquila e eficiente sem grandes preocupações.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um consultor ambiental.

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