Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA

A lei de número 9.795, publicada em 27 de abril do ano de 1999, é uma lei que, além de esclarecer muitos pontos e dúvidas sobre o conceito de educação ambiental, ainda institui a chamada Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Se você pouco sabe do que se trata a Política Nacional de Educação Ambiental, a PNEA, e quer saber mais sobre esse assunto, continue lendo o nosso artigo!

O que é a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)?

A PNEA envolve em seu centro de ações, órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente, o Sisnama.

Além do Sisnama, a Política Nacional de Educação Ambiental também envolve instituições de ensino públicas e privadas reconhecidas pelos sistemas de ensino do país.

Órgãos públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como algumas organizações não-governamentais, também estão incluídas na PNEA.

Todas as instituições citadas acima tem um compromisso com a educação ambiental em nosso país.

A Política Nacional de Educação Ambiental, por meio das suas linhas de atuação, desenvolvem as seguintes ações para promover a Educação Ambiental:

1. Capacitar os Recursos Humanos;
2. Desenvolver estudos, pesquisas e projetos experimentais;
3. Produzir e divulgar materiais educativos;
4. Acompanhar e avaliar as ações.

Em todas as atividades que são desenvolvidas a partir da PNEA, devem ser observados os preceitos da lei 9.795.

No caso da capacitação de Recursos Humanos, a Política Nacional de Educação Ambiental deve preparar profissionais orientados para as atividades que envolve a Gestão Ambiental.

A formação, a especialização e a atualização de profissionais da área do meio ambiente que trabalham nos projetos de educação ambiental deve ser estimulada pela PNEA.

A Educação Ambiental no Campo do Ensino Formal

A educação ambiental nas instituições escolares, sejam públicas ou privadas, envolve o ensino que começa desde a educação básica, passa pelos ensinos fundamental e médio, e engloba até a educação profissional e o ensino superior.

A educação ambiental desenvolvida, qualquer que seja o nível de ensino, se é ensino básico, fundamental, médio ou superior, deve estimular uma prática educativa integrada, e que seja contínua e permanente.

Apesar disso, as normas da PNEA estabelece que a educação ambiental não deve ser incluída como uma disciplina específica no currículo nacional de ensino.

Porém, em cursos de graduação e pós-graduação, a educação ambiental pode ser oferecida como uma disciplina específica, a depender dos conhecimentos específicos da atuação profissional do curso.

Em cursos de formação e especialização técnico-profissional, seja qual for o nível, pode ser incluído conteúdo para discutir a ética ambiental das atividades que envolvem a profissão.

Na formação de professores, a PNEA estabelece a dimensão ambiental como parte integrante do currículo, em todos os níveis e disciplinas.

Para implementar qualquer projeto de educação ambiental em instituições de ensino, públicas ou privadas, e seus respectivos cursos, elas deverão observar as determinações da lei 9.795/1999.

Outras Ações da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

A PNEA também tem o objetivo de difundir informações, conhecimentos e tecnologias sobre a educação ambiental.

Estimular práticas e ações com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre as questões ambientais e de defesa do meio ambiente.

Além disso, a PNEA também deve buscar alternativas nos currículos de ensino e novas metodologias para a capacitação de pessoas para a área ambiental.

O apoio a iniciativas locais e algumas experiências regionais também estão entre as atividades desenvolvidas pela Política Nacional de Educação Ambiental.

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