Como realizar regularização de produtos controlados?

Sua atividade empresarial, ou pesquisa acadêmica, faz uso de produtos químicos controlados? Se a sua resposta for sim, é preciso estar atento para evitar problemas com a Polícia Federal, Polícia Civil ou Exército Brasileiro.

Existe uma infinidade de substâncias químicas, utilizadas para diversas finalidades industriais e laboratoriais. Porém, ao menos 141 delas são controladas e fiscalizadas, sendo responsabilidade da empresa ou pessoa física, o seu cadastro na plataforma do órgão fiscalizador, solicitação de licenças e alvarás cabíveis à atividade, elaboração e entrega dos mapas de controle, organização de notas ou documentos fiscais e, caso aplicável, o termo de comprovação da destruição do produto químico.

Achou difícil ou complexo?  Para facilitar sua compreensão neste assunto, preparamos um material completo sobre tudo o que você precisa saber para realizar regularização de produtos controlados.

O que são Produtos Químicos Controlados?

Define-se como produto químico controlado toda substância sólida, líquida ou gasosa, listada na Portaria nº 240/2019 da Polícia Federal, na Portaria COLOG nº 118/2019 e Poratia COLOG nº 56/2017 do Exército Brasileiro e, conforme o estado que sua empresa atua, pode ocorrer regulamentação específica pela Polícia Civil. Estas leis estão em vigor para impedir a fabricação de drogas ilícitas, como entorpecentes e psicotrópicos, explosivos e, também, evitar o uso indiscriminado de produtos com alto poder viciante como, por exemplo, a cafeína. As listas de insumos controlados estão presentes no anexo I, em ambas as portarias.

Link 1: Lista de Produtos Controlados pela Polícia Federal

Link 2: Lista de Produtos Controlados pelo Exército

Como realizar regularização de produtos controlados?

Agora que você já sabe o que é produto químico controlado, conheceu as leis vigentes e, portanto, viu que precisa realizar a regularização perante à Polícia Federal e Exército, abaixo vamos apresentar alguns dos documentos necessários para que você possa exercer atividades de fabricação, utilização, transporte, armazenagem, manipulação, comércio, exportação, importação e reciclagem de produtos controlados.

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Para a Polícia Federal, os documentos necessários são:

1. CRC – Certificado de Registro Cadastral
2. CLF – Certificado de Licença de Funcionamento
3. AE – Autorização Especial
4. Mapas de Controle de Produtos Químicos

O Mapa da Polícia Federal deve ser encaminhado mensalmente, enviado até o décimo quinto dia do mês.

Para o Exército Brasileiro, os documentos necessários são:

1. CR – Certificado de Registro
2. CII – Certificado Internacional de Importação
3. Mapa trimestral de produtos controlados

Trimestralmente deverá ser enviado o Mapa de Estocagem para fins de controle do Exército.

Para conferir as portarias específicas da Polícia Civil para seu estado, taxas e mais informações para regularização de produtos controlados, acesse:

Acre/AC: http://policiacivil.acre.gov.br/

Alagoas/AL: https://www.pc.al.gov.br/ ou https://alagoasdigital.al.gov.br/

Amapá/AP: http://www.policiacivil.ap.gov.br/

Amazonas/AM: http://www.policiacivil.am.gov.br/

Bahia/BA: http://www.policiacivil.ba.gov.br/

Ceará/CE: https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Distrito Federal/DF: https://www.pcdf.df.gov.br/

Espírito Santo/ES: https://pc.es.gov.br/

Goiás/GO: https://www.policiacivil.go.gov.br/

Maranhão/MA: https://www.policiacivil.ma.gov.br/

Mato Grosso/MT: http://www.pjc.mt.gov.br/

Mato Grosso do Sul/MS: https://www.pc.ms.gov.br/

Minas Gerais/MG: http://www.policiacivil.mg.gov.br/

Pará/PA: https://www.policiacivil.pa.gov.br/

Paraíba/PB: https://www.policiacivil.pb.gov.br/

Paraná/PR: https://www.policiacivil.pr.gov.br/

Pernambuco /PE: http://www.policiacivil.pe.gov.br/

Piauí/PI: http://www.pc.pi.gov.br/

Roraima/RR: http://www.pc.rr.gov.br/

Rondônia/RO: https://pc.ro.gov.br/

Rio de Janeiro/RJ: http://www.policiacivilrj.net.br/

Rio Grande do Norte/RN: http://www.policiacivil.rn.gov.br/

Rio Grande do Sul/RS: https://www.pc.rs.gov.br/

Santa Catarina/SC: https://www.pc.sc.gov.br/

São Paulo/SP: https://www.policiacivil.sp.gov.br/

Sergipe/SE: https://www.policiacivil.se.gov.br/

Tocantins/TO: https://www.to.gov.br/ssp

Caso tenha dúvidas, precisa de ajuda e/ou não tem conhecimento para realizar estes procedimentos sozinho(a), contratar uma assessoria e consultoria ambiental é a melhor solução. Assim, você terá todo o suporte de que precisa.

Quais são as licenças para produtos controlados?

Para a fabricação, estocagem, venda, empréstimo, importação, exportação ou qualquer outra ação que envolva insumos controlados, faz-se necessário a emissão de certificados, através dos órgãos competentes. Os documentos solicitados pela Polícia Federal são: Certificado de Registro Cadastral (CRC), Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) e Autorização especial (AE). Já o Exército Brasileiro solicita o Certificado de Registro (CR) e, quando há a importação de produtos controlados, é preciso o Certificado Internacional de Importação (CII). Quanto ao âmbito estadual, a Polícia Civil emite o Alvará para produtos controlados e certificado de vistoria.

Por que contratar uma consultoria ambiental para realizar regularização de produtos controlados?

A confiança é uma qualidade importante para a sobrevivência de uma empresa, principalmente em um mercado cada vez mais competitivo. Os consumidores também estão mais criteriosos em suas escolhas, os quais antes de efetivar uma parceria, analisam entre diversos fatores, a situação legal da organização.

Transmitir uma imagem confiável não é tarefa fácil, e requer ações consistentes que cativem o público-alvo. Portanto, para captar clientes e agregar valor para seu produto, independente do segmento de atuação, tem-se como ponto de partida a transparência e alinhamento aos requisitos legais aplicáveis. Para isso, a contratação de profissionais capacitados é uma ótima forma de garantir que se está no caminho certo, cumprindo com as obrigações necessárias.

As soluções de consultoria ambiental, tendo por objetivo regularizar substâncias controladas, é uma escolha assertiva, podendo ser considerada um investimento para a empresa, uma vez que evitará transtornos com autuações, perdas de prazo, preservará a reputação da organização e, por consequência, transmitirá confiabilidade para as partes interessadas. Estes são alguns dos benefícios em optar por um serviço especializado, lembrando que a regularização ambiental e ações ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance) é uma forte tendência mundial. Isso requer que as empresas se adequem, o mais rápido possível, para sobreviver ao mercado futuro.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com a nossa equipe de consultores ambientais!

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