O que é FISPQ – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos?

Não há dúvida de que as substâncias que compõem os produtos químicos podem ser perigosas à saúde e ao meio ambiente. Por esse motivo existe a FISPQ, que é um meio de trazer informações sobre o uso desses produtos.

Afinal, os trabalhadores e consumidores estão com frequência expostos a diferentes elementos químicos no dia a dia.

Devido ao risco químico envolvido com as substâncias utilizadas, existe o controle de sua comercialização e circulação.

E, além dos perigos à saúde humana, existem também os possíveis danos ao meio ambiente.

Então, continue lendo para saber mais sobre a FISPQ.

O que é FISPQ?

A FISPQ é um documento que tem por finalidade evitar perigos e riscos atrelados à produtos químicos.

Ela tem como parâmetro a norma da ABNT NBR 14725. Mas como funciona?

Este documento é parte essencial na criação de programas que monitoram riscos na manipulação, transporte, armazenamento e descarte de substâncias químicas.

Além disso, é uma peça-chave para prevenir danos à segurança e à saúde dos trabalhadores. Além, claro, de atender à práticas adequadas para um meio ambiente mais sustentável.

A criação da FISPQ se baseou na Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção está em vigor no país desde 1998.

Portanto, ela prevê que é obrigatório produzir este documento para que os produtos químicos sejam comercializados.

Cada produto precisa de uma ficha de informação, contendo dados como:

• Identificação do produto
• Medidas de segurança
• Riscos ao fogo
• Propriedades físico-químicas
• Outros.

ABNT NBR 14725-4

A ABNT NBR 14725-4 é uma norma técnica publicada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que norteia os parâmetros para elaboração da FISPQ.

Ela estabelece:

• Modelo de apresentação da FISPQ
• 16 seções obrigatórias
• Numeração
• Condições
• Outros

Além disso, é preciso formalizar, por exemplo, formas de coleta e possível de aderência na cadeia alimentícia.

Esta NBR se embasou no Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals (GHS), que é um sistema de classificação e rotulagem de produtos químicos com o objetivo de unificar avisos mundiais de segurança nos produtos. Entre suas premissas, incluem:

• A importância de apresentar dados a respeito de produtos químicos danosos.
• O direito dos consumidores de conseguir identificar produtos químicos perigosos.
• Acordos internacionais para proteção de informações confidenciais.
• Treinamento de trabalhadores.
• Conscientização das pessoas.

Produtos químicos

Agora você já sabe o que é a FISPQ. Mas você já se perguntou a importância dos produtos químicos no dia a dia? Eles são importantes e muitos produtos são feitos com substâncias químicas.

Produtos de limpeza, tintas, cosméticos, remédios, entre tantos outros.

Muitas das situações que você observa ao seu redor são resultado de reações químicas. No entanto, da mesma forma que são benéficos, podem ser prejudiciais.

E é por isso que há necessidade de sua regulamentação.

Baixe aqui a Lista de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal

Posso misturar diferentes tipos de produtos químicos domésticos? Os repelentes de mosquitos são seguros para crianças? A água engarrafada tem data de validade? Qual é o perigo do uso de cosméticos com formol nos salões de beleza?

Essas e muitas outras questões envolvem produtos químicos. Portanto, compreender os efeitos desses produtos no meio ambiente e nos indivíduos é primordial para garantir a segurança e saúde humana.

Em muitos casos, pode haver até mesmo risco de morte se os produtos não forem administrados da forma correta.

É por isso que a FISPQ fornece informaçõe valiosas sobre os produtos químicos. Ou seja, para alertar os consumidores, trabalhadores e empresas sobre determinados riscos e medidas de prevenção.

Quando existe obrigatoriedade de usar a FISPQ?

Este documento é indispensável para consultas e análises de diversos produtos químicos.

Dessa forma, ele especifica quais são os riscos de utilizar certos produtos. Portanto, sempre que uma empresa detém um produto químico, ela precisa ter a FISPQ e se atentar as informações presentes neste documento.

Além disso, a Portaria nº 229/11 do MTE faz a exigência de que o fabricante ou o fornecedor disponibilizem o FISPQ para cada produto.

Como resultado, todos os produtos químicos entendidos como perigosos precisam da FISPQ.

Mas, deve-se lembrar também, todos os produtos que não sejam perigosos e cujo uso possa causar riscos precisam deste documento.

Como a FISPQ pode ser elaborada de forma correta?

Na elaboração da FISPQ, é necessário ter conhecimento das composições dos produtos. Por sua vez, deve-se também entender quais são as implicações que o produto pode acarretar aos consumidores e ao meio ambiente.

Então, conseguiu entender o que é a FISPQ?

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