Programa de Regularização Ambiental (PRA) para propriedades rurais no estado de São Paulo

Foi regulamentado recentemente no estado de São Paulo o Programa de Regularização Ambiental (PRA) voltado para propriedades rurais que estejam localizados dentro do estado.

São inúmeras as propriedades rurais que ainda não possuem regularização voltada para as questões ambientais, e que agora poderão ser beneficiadas com o programa.

Esse programa é um dos instrumentos propostos pelo Código Florestal e dentro do programa são estabelecidos prazos para que os proprietários rurais possam fazer a adequação da propriedade de acordo com as questões ambientais apresentadas.

Conhecendo melhor o Programa de Regularização Ambiental (PRA) para propriedades rurais

O Programa de Regularização Ambiental atende a todas as propriedades rurais cadastradas no estado de São Paulo, ainda em parceria com o Projeto Nascentes, o qual fomenta todos os projetos que visam a restauração ecológica.

Para os proprietários rurais que tem interesse em fazer parte do programa de regularização ambiental (PRA) é necessário seguir alguns passos específicos:

• Fazer o cadastro no Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SiCAR
• Pedir para ser incluído no Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas -PRADA
• A partir do PRADA que o proprietário rural se disponibilizará a regularizar o seu imóvel, passando então automaticamente a fazer parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Aspectos importantes do Programa de Regularização Ambiental (PRA)

O programa pode ser aderido por pequenos proprietários de terras e propriedades rurais, e visa proporcionar diversos benefícios para essas pessoas, como facilidade na hora de obter crédito e apoio para desenvolver atividades como ecoturismo, turismo rural e atividades agrosilvopastoril.

É importante ressaltar que a participação no Programa de Regularização Ambiental (PRA) não é obrigatória, cada proprietário rural deve buscar conhecer o programa para então decidir se tem interesse em fazer parte.

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