Consultoria Cetesb: Por que contratar uma consultoria para regularização da sua empresa?

No atual cenário empresarial altamente competitivo e com regulamentações cada vez mais rigorosas, manter a conformidade ambiental da sua companhia torna-se uma prioridade absoluta. Em São Paulo, a Cetesb desempenha um papel fundamental como órgão responsável pela fiscalização nesse âmbito.

Nesse contexto, contratar uma consultoria Cetesb especializada em assuntos ambientais pode ser a estratégia mais eficaz para assegurar que sua empresa cumpra todas as exigências legais. Para saber mais, confira o post de hoje.

A Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) é um órgão ambiental que possui a incumbência de fiscalizar, inspecionar, regular e conceder licenças para tudo o que se refere a práticas com capacidade de contaminar, poluir ou impactar o ecossistema.

Dessa maneira, existe uma busca cotidiana na excelência ambiental, defesa, regulação e progresso do ecossistema e utilização adequada dos recursos naturais conforme a legislação estabelecida na Lei Estadual nº 997/76.

Consultoria Cetesb para Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental que permite o controle de atividades poluidoras e busca conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais. Portanto, o seu objetivo é promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade.

De forma geral, as principais modalidades de licenciamento ambiental expedidas são:

• Licença Prévia (LP): Aprova a localização e concepção do empreendimento, estabelecendo requisitos e condicionantes, além de fornecer parâmetros para lançamento de efluentes, resíduos e emissões, exigindo medidas de controle ambiental para minimizar os impactos gerados.
• Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento de acordo com os planos aprovados, estabelecendo um cronograma para execução das medidas mitigadoras e sistemas de controle ambiental.
• Licença de Operação (LO): Autoriza a operação do empreendimento após a verificação do cumprimento das medidas de controle e condicionantes das licenças anteriores.
• Dispensa do licenciamento: As atividades dispensadas do licenciamento ambiental podem ter significados e aplicações diferentes entre os estados, incluindo atividades de baixo impacto, não listadas nas legislações estaduais, licenciamento municipal, ou dispensa por análise do órgão.
• Atividades Isentas de Licenciamento: DAIL – Declaração de Atividades Isentas de Licenciamento Ambiental é aplicado as atividades que não necessitam de licenciamento ambiental.
• Licença de Alteração: Concedida para modificações da razão social do contrato social, qualificação pessoal ou ajustes em empreendimentos já licenciados, geralmente exigindo Licença de Instalação (LI) ou Licença de Operação (LO) existentes.
• Licença Prévia e de Instalação (LP/LI): São os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e de instalação concomitantes, unificando-os em uma única fase.
• Licença Ambiental Simplificada (LPIO): Concedida para algumas atividades de baixo impacto, cuja as Licenças Prévia, de Instalação e Operação são unificadas em um único processo e documento.

Consultoria Cetesb para o CADRI

O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é um documento emitido pela CETESB que autoriza o transporte e destino final adequado de resíduos.

Esse certificado é parte de um conjunto de documentos que garantem o encaminhamento ambientalmente correto de resíduos, seguindo as diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual nº 12.300/2006) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 13.305/2010).

Por meio deste, a CETESB monitora e garante que a destinação final seja realizada por empresas ou locais licenciados e em conformidade com as regulamentações ambientais vigentes.

MTR SIGOR CETESB

O SIGOR – Módulo MTR, desenvolvido pela CETESB, é um sistema online que gerencia resíduos sólidos. Desde janeiro de 2021, seu uso é obrigatório para emissão do documento, exigindo o cadastro e comprovação adequada das etapas de geração, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos no Estado de São Paulo.

O sistema tem o objetivo de garantir o controle e a rastreabilidade dos resíduos, visando a proteção ambiental e o cumprimento das normas regulatórias.

Consultoria Cetesb para Parecer Técnico – Áreas Contaminadas para Plano de Desativação ou Desmobilização e Encerramento de Atividade

O responsável legal ou outros interessados podem solicitar Parecer Técnico da CETESB para relatórios no Gerenciamento de Áreas Contaminadas ou desativação de empreendimentos. É obrigatório para atividades licenciadas e potencialmente geradoras de áreas contaminadas em conformidade com a Resolução SMA nº 10/2017.

O Plano de Desativação e Encerramento de Atividade da Cetesb é compostos pelos estudos de Avaliação Preliminar (Fase I) e Investigação Confirmatória (Fase II).

A Avaliação Preliminar de acordo com a Decisão de Diretoria – DD nº 038/2017/C, tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento na área sob avaliação, identificar áreas fontes e as fontes potenciais de contaminação e constatar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação.

E a Investigação Confirmatória, segundo a mesma Decisão de Diretoria citada acima tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de contaminação na área em avaliação, por meio da investigação de todas as fontes potenciais e primárias de contaminação identificadas na etapa de Avaliação Preliminar, e como objetivo adicional a obtenção de dados iniciais necessários à caracterização do meio físico.

Para diferentes etapas, os pareceres são solicitados conforme especificações, incluindo avaliações preliminares, investigações e planos de intervenção. Em casos de desativação de empreendimentos com atividades geradoras de áreas contaminadas, é necessário um Parecer Técnico para o Plano de Desativação.

Como uma empresa especializada em consultoria Cetesb pode ajudar você?

Como vimos, a CETESB emite licenças ambientais, mas o processo exige capacidade técnica especializada e pode ser burocrático e demorado, dependendo do empreendimento.

Uma alternativa é contratar uma consultoria ambiental especializada em assuntos Cetesb como um departamento de meio ambiente externo da sua empresa para lidar com toda a documentação e estudos técnicos, realizando de forma adequada a gestão ambiental do seu empreendimento e liberando assim a empresa para focar em suas atividades principais.

Então, gostou do post de hoje sobre consultoria Cetesb? Se tiver alguma dúvida, sugestão, deixe nos comentários abaixo, a sua opinião é muito importante para nós. E aproveite ainda para ler outros artigos do site. Até a próxima.

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